Notas Técnicas Editadas pela Comissão Regional de Inteligência Judiciária do TRT7
- Página atualizada em 13/11/2024
Nos termos do artigo 3º, II, da Resolução Normativa TRT7 nº 9, de 3 de março de 2023, compete à Comissão de Inteligência Judiciária "emitir notas técnicas referentes às demandas repetitivas ou de massa para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento de normativos sobre a controvérsia."
2024
Notas Técnicas do Centro Regional de Inteligência do TRT7
| NT/CRI/TRT7 | Assunto | Data da Edição |
|---|---|---|
| Adoção de medida para impulsionar a eficácia do sistema de precedentes qualificados regionais e propiciar celeridade processual. Inserção de texto nos dispositivos dos acórdãos fixadores de teses jurídicas exarados nos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IRDR e IAC) destacando a necessidade dos órgãos julgadores de 1º e 2º graus procederem à célere retomada do andamento dos processos sobrestados pelo tema julgado no respectivo incidente. | 15/03/2024 | |
| Superação da Súmula nº 4 do TRT da 7ª Região. Recomendação de encaminhamento de estudo à Comissão de Jurisprudência para os fins do artigo 47 do Regimento Interno. | 05/06/2024 | |
| Superação da Súmula nº 2 do TRT da 7ª Região. Recomendação de encaminhamento de estudo à Comissão de Jurisprudência para os fins do artigo 47 do Regimento Interno. | 05/06/2024 | |
| 7/2024 |
Superação da Súmula no 5 do TRT da 7ª Região. Recomendação de encaminhamento de estudo à Comissão de Jurisprudência para os fins do artigo 47 do Regimento Interno. |
01/11/2024 |
| 8/2024 | Orientação sobre a natureza das ferramentas SISCOAF e SIMBA e recomendação sobre seu uso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. | 01/11/2024 |
Notas Técnicas Conjuntas
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NTCONJUNTA/CRI/TRT7 |
Assunto | Data da Edição |
|---|---|---|
| Criação de uma rede interinstitucional de cooperação judiciária entre TRT 7 e TRT 21. Definição preliminar de mecanismos de detecção e tratamento de lides anômalas. | 05/06/2024 |
2023
| NT/CRI/TRT7 | Assunto | Data da Edição |
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| Inobservância do sobrestamento determinado pelos Tribunais Superiores. Consequências. | 20/07/2023 | |
| Comunicação interna. Aperfeiçoamento. Eficiência, agilidade e transparência dos procedimentos entre as unidades internas. Compilação de dados referentes aos recursos sobrestados no Regional. Fidedignidade no preenchimento dos dados no Banco de Precedentes. | 20/07/2023 | |
| Desenvolvimento pela SETIC de ferramenta que elabore relatórios trimestrais com classificação temática (temas jurídicos) por maior relevância e com maior número de votos divergentes entre membros das turmas (divergência intraturmária). Explicitação da matéria jurídica detalhada (dispositivo legal questionado). | 20/07/2023 |