Notas Técnicas Editadas pela Comissão Regional de Inteligência Judiciária do TRT7
- Página atualizada em 19/10/2023
Nos termos do artigo 3º, II, da Resolução Normativa TRT7 nº 9, de 3 de março de 2023, compete à Comissão de Inteligência Judiciária "emitir notas técnicas referentes às demandas repetitivas ou de massa para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento de normativos sobre a controvérsia."
2023
| NT/CRI/TRT7 | Assunto | Data da Edição |
|---|---|---|
| Inobservância do sobrestamento determinado pelos Tribunais Superiores. Consequências. | 20/07/2023 | |
| Comunicação interna. Aperfeiçoamento. Eficiência, agilidade e transparência dos procedimentos entre as unidades internas. Compilação de dados referentes aos recursos sobrestados no Regional. Fidedignidade no preenchimento dos dados no Banco de Precedentes. | 20/07/2023 | |
| Desenvolvimento pela SETIC de ferramenta que elabore relatórios trimestrais com classificação temática (temas jurídicos) por maior relevância e com maior número de votos divergentes entre membros das turmas (divergência intraturmária). Explicitação da matéria jurídica detalhada (dispositivo legal questionado). | 20/07/2023 |