Arquivo do TRT-7 divulga edital de eliminação de processos judiciais finalizados

Numa ação conjunta entre a Seção de Arquivo do Fórum Autran Nunes, orientada pela Seção de Gestão Documental do TRT-7, mais de 31 mil processos judiciais vão ser eliminados ainda neste ano de 2023. Decorridos 45 dias da publicação do edital, os autos são encaminhados para a destruição mecânica (picote) e doados para  associações de catadores e catadoras conveniadas com a Justiça do Trabalho do Ceará.

Leia aqui o edital de ciência de eliminação de documentos judiciais nº 1/2023.

Edital

Conforme previsto na publicação, direcionada especialmente para as partes e advogados, consta a informação que o Tribunal Pleno da 7ª Região aprovou a eliminação de autos findos judiciais. Os processos são relativos ao período de 1996 a 2006, originários das seguintes Varas: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª. A aprovação foi feita por meio da Resolução Administrativa nº 4554/2023, publicada no DEJT nº 3762/2023.

É possível obter cópias de peças dos autos ou mesmo desentranhamento de documentos. As partes interessadas, arcando com os custos, podem formular requerimento à Seção de Gestão Documental ou à Seção de Arquivo do Fórum Autran Nunes. Para tanto, devem formalizar o pedido no prazo compreendido entre a data da publicação do edital e a data prevista para a eliminação, conforme Resolução Normativa TRT-7 Nº 2/2022.

Gestão do trabalho

A coordenadora do Subcomitê de Avaliação Documental, Ana Virgínia Lima de Lucena, esclarece que dos processos destinados à eliminação “são preservados o inteiro teor de petições iniciais, sentenças, decisões de julgamento parcial de mérito, decisões terminativas, acórdãos e decisões monocráticas em tribunais, dentre outros documentos necessários à expedição de certidão sobre o conteúdo da decisão transitada em julgado”, explica a gestora.

Ana Virgínia informa que serão eliminados 31.355 processos e consequente liberação de um espaço físico equivalente a 30 estantes. Destacou, ainda, que a iniciativa é resultado do trabalho de análise da equipe da Seção de Arquivo do Fórum Autran Nunes, sob a supervisão dos servidores Bruno Pires e Tharcília Maria Josino.