TRT-7 adere a programa que busca dar mais dignidade a catadores de materiais recicláveis

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargador Durval César Maia, e o ouvidor-geral, desembargador José Antonio Parente, representaram, na tarde dessa segunda-feira (24/7), a Justiça do Trabalho cearense em solenidade que marcou a adesão ao programa Diogo Sant’Ana Pró-Catadores para Reciclagem Popular. Buscando promover mais dignidade para essa classe trabalhadora, participaram da cerimônia, junto aos desembargadores, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a senadora da república Augusta Brito; a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire; a secretária da Proteção Social, Onélia Santana; a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França; e outras autoridades.

“O dia de hoje é um daqueles que fazem a gente entender o nome deste Palácio, o motivo de vocês estarem aqui no Palácio da Abolição. Para a gente abolir a fome, a escravidão, o sofrimento”, foi assim que o governador Elmano de Freitas deu início a seu discurso aos catadores e catadoras do Estado. O chefe do Executivo cearense destacou a importância da elaboração e implementação desse tipo de política pública efetiva, que presta apoio a grupos sociais mais vulneráveis.

“Estamos aqui assinando um decreto para aderir a um plano do nosso querido presidente Lula, para ajudar catadores e catadoras do Brasil inteiro. Aqui no Ceará nós já temos o Auxílio Catador, que é um quarto do salário mínimo, para mais de 3.600 catadores e catadoras, mas queremos avançar muito mais. Essa adesão vai nos permitir chegar mais perto dessa classe, para assim ajudar as associações na reforma dos seus galpões, na compra de equipamentos e assim eles poderem prestar cada vez de maneira melhor o serviço que já prestam a sociedade”, pontuou o governador.

Adesão ao programa

O programa Diogo Sant’Ana Pró-Catadores para Reciclagem Popular foi sancionado pelo presidente Lula em fevereiro deste ano e simboliza a retomada de ações integradas dos poderes federativos (União, Estados e Municípios) em prol da dignidade dessa classe trabalhadora. Durante o evento, o governador ressaltou que em agosto receberá os prefeitos cearenses, e que fará o pedido para que os municípios passem a aderir ao programa, para assim reforçar a corrente em prol da pauta.

O objetivo da adesão ao programa é a junção de esforços institucionais com o Governo Federal em busca da promoção e da defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Essa tarde é de muita importância, não só para a classe dos catadores, que tem um trabalho excepcional aqui no Estado, mas também para nós, que trabalhamos no governo e acompanhamos essas políticas inter estruturais”, afirmou a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire. “À frente da secretaria do Meio Ambiente, eu tive a oportunidade de receber várias demandas dos catadores e catadoras do Estado, e poder presenciar, de perto, a importância dessa classe para o nosso meio ambiente”, completou.

Reconhecimento

O presidente da Rede de Catadores do Estado do Ceará e representante do Movimento Nacional dos Catadores no Ceará, Cícero Souza, mostrou-se agradecido por mais esse passo dado ao avanço de políticas públicas em prol da classe. “É uma felicidade e emoção, porque um momento como este tem um sentimento único. Sabemos que precisamos ter outros vários momentos primordiais que tratam da nossa categoria de catadores, mas isso aqui é um reconhecimento. É mais um avanço, mais perspectiva para as nossas vidas”, destacou Cícero.

Com ele, estavam a Dona Antônia, representando a Associação de Catadores da Ascabonja, do bairro Bom Jardim; a Marta, representando os catadores da Serrinha; a Lucimar, representando a Ascajan, do Jangurussu; a Lídia, representando outros catadores da Serrinha; a Mara, representando os catadores da Guaiúba; a Dona Nete, que luta pelos catadores desde os anos 1990; e outros catadores e catadoras do Estado.

Dentre eles, a Gleiciane Rosa, da Associação Avatar, de Maranguape. Trabalhando como catadora desde 2016, a jovem descreveu com alegria a importância do momento. “Essa adesão é muito importante porque muitas vezes somos tratados como invisíveis pela sociedade, e temos um trabalho que requer muito esforço e temos um trabalho muito importante que não é reconhecido. Transformamos coisas do lixo em renda, onde famílias vivem disso”, comentou.

“Nós já estamos lutando, há muito tempo, por várias coisas. Agora, com essa adesão, os municípios também vão nos dar visibilidade para a sociedade. Hoje é uma vitória para a categoria, que trabalhamos querendo reconhecimento”, destacou Gleiciane.

Papel do Estado

No documento de adesão ao programa, é destaque no papel do Estado: promover o reconhecimento das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis como protagonistas no processo de reciclagem; e promover a capacitação, a formação, o assessoramento técnico e a profissionalização das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Além disso, também fica a cargo do Estado incentivar a contratação remunerada de cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis pelo Serviço público estadual de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; e incentivar a realização de pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos reciclados e o desenvolvimento da reciclagem popular.

Estimular a inclusão socioeconômica das catadoras e dos catadores que se dediquem individualmente às atividades de coleta, de triagem, de beneficiamento, de processamento, de transformação e de comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis à gestão integrada de resíduos sólidos também é um dos tópicos.

Com informações da Ascom da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará