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"Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho": tema da palestra do professor Affonso Dallegrave

"Se existe hoje algo de novo, nas relações do trabalho, como também nas ações trabalhistas, é o fato das petições iniciais sempre conterem o pedido de indenização por dano moral, ou por dano material". A opinião é do professor paranaense José Affonso Dallegrave Neto, focalizado na palestra que proferiu, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, sexta-feira passada, dia 29 de junho.

Segundo ele, também chegam à Justiça do Trabalho novas ações acidentárias, que antes eram julgadas pela Justiça Comum (Vara Cível), entretanto, de dois anos e meio para cá, passaram a ser competência da Justiça Trabalhista. E acrescentou, que essas novas ações acidentárias, como também as novas ações de assédio moral e aquelas que envolvem danos materiais, foram absorvidas pela Justiça do Trabalho.

Esses enunciados fazem parte da temática da palestra "Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho", promovida pela Escola Regional da Magistratura do Trabalho do Ceará e Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região. O enfoque principal da conferência foi segmentado em vários sub-temas, entre eles: a teoria da relação jurídica; contrato de trabalho-concepção atual; teoria geral da responsabilidade civil; responsabilidade civil pré e pós – contratual; acidentes do trabalho, e a releitura da responsabilidade civil no Direito do Trabalho.

O professor Dallegrave foi apresentado aos presentes pelo Desembargado José Antonio Parente da Silva, Vice-Presidente do TRT/CE e Diretor-Geral da Escola Regional da Magistratura do Trabalho do Ceará. O evento foi prestigiado por Juízes, Procuradores, estudantes de Direito, diretores e servidores do Tribunal.