Governo e Departamento da Polícia Federal - Cursos - Crianças e Adolescentes Migrantes e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil
- Página atualizada em 31/08/2023
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) apoia a divulgação das inscrições para os cursos on-line "Crianças e Adolescentes Migrantes” e “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil”, disponíveis nas plataformas virtuais do Governo e do Departamento da Polícia Federal, respectivamente. Os treinamentos são gratuitos e voltados para quaisquer interessados.
As capacitações são promovidas pelo Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.915/2018. O comitê do Programa, que tem o TRT/CE como integrante, tem a finalidade de promover ações de articulação de redes locais visando à atenção aos migrantes, refugiados e pessoas em situação de tráfico.
As inscrições para o curso "Crianças e Adolescentes Migrantes” podem ser feitas aqui.
As inscrições para o curso "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” podem ser feitas aqui.
Para dúvidas sobre os cursos, o Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pode ser contatado pelo e-mail netp.sps@sps.ce.gov.br
Sobre os cursos
O curso “Crianças e Adolescentes Migrantes” relaciona os direitos dos migrantes com os das crianças e adolescentes no contexto brasileiro e internacional, oferecendo uma visão ampla sobre os cuidados necessários para que seja preservada sua integridade. O conteúdo do programático foi desenvolvido pela Organização Internacional para as Migrações, no âmbito do projeto Oportunidades, com apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, conforme os seguintes módulos:
· Módulo 1: direitos de crianças e adolescentes nas migrações.
· Módulo 2: integração das crianças e adolescentes migrantes.
· Módulo 3: Defesa de crianças e adolescentes migrantes contra exploração, abuso e violência.
Já o curso “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” tem o objetivo de consolidar a capacidade dos profissionais de segurança pública de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico. A iniciativa é financiada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público Federal e Instituto Migrações e Direitos Humanos. A expectativa é aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas. A capacitação é dividida nas seguintes unidades:
· Unidade 1: o mundo em movimento.
· Unidade 2: sobre o tráfico de pessoas.
· Unidade 3: notas introdutórias sobre a investigação do tráfico de pessoas.
· Unidade 4: notas introdutórias sobre a cooperação internacional.
OBSERVAÇÃO: Só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE, publicado no início de julho - VEJA A TABELA DE CORRELAÇÃO AQUI.