TRT/CE vai constituir Comissão de Gestão Ambiental

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região já está adotando todas as medidas necessárias para constituir sua Comissão Permanente de Gestão Ambiental. A determinação, como lembra o presidente do Tribunal, desembargador José Antonio Parente da Silva, busca cumprir o que está disposto no Art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio-ambiente para a presente e futuras gerações, assim como a Recomendação Nº 11 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, para que os Tribunais adotem políticas públicas que visem à preservação e recuperação do meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais que planejem, elaborem e acompanhem medidas com esse objetivo.
Foi com esse objetivo que o secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Uchoa, coordenou reunião com servidores que já se inscreveram como voluntários para ter participação na comissão de gestão ambiental. “A idéia é envolver todos os servidores que já se identificam com a causa, mas queremos, sobretudo, colocar nesse grupo pessoas que pensem a adoção prática de medidas e ações que garantam a preservação do meio ambiente”, afirma Inocêncio Uchoa.
A proposta é que a comissão tenha uma atuação permanente que pense programas de gestão ambiental visando adequar as ações do Tribunal aos parâmetros de sustentabilidade. Para isso, dentre outras ações, a comissão deverá planejar, adotar e administrar ações permanentes e transitórias visando à correta gestão ambiental envolvendo a execução das atividades do TRT/CE, assim como dar continuidade e aprimorar as ações ambientais já em curso na rotina de trabalho do Regional, agrupando-as sob a sua gestão.
Além disso, a comissão deverá desdobrar as ações de preservação ambiental para as diversas unidades administrativas do Tribunal, considerando as peculiaridades de cada uma, inclusive as especificidades das Varas do interior, como também propor e elaborar convênios e parcerias que contribuam para o desenvolvimento das ações ambientais.
Outro ponto chave nas atividades da comissão será dar continuidade, planejar, e desenvolver ações de combate ao desperdício, minimizando os impactos ambientais com a destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades diárias de trabalho, além de planejar e desenvolver ações de mobilização e sensibilização para questões ambientais destinadas a públicos interno e externo, prioritariamente aos usuários dos serviços do Regional.
“Nós vamos querer que o Tribunal cumpra observância de padrões de consumo que levem em consideração o tripé básico da sustentabilidade sendo, sempre, ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável”, afirma o secretário geral da Presidência.
Pelo que foi discutido até agora, a Comissão Ambiental do TRT/CE deverá fixar metas anuais vinculadas às ações planejadas, apresentando relatório à Presidência do Tribunal até o dia 15 de dezembro de cada ano.