TRT-CE e Ministério do Trabalho firmam parceria pioneira no Brasil

Em solenidade realizada na última quarta-feira, dia 13 de agosto, na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica, visando à instalação de uma Unidade de Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará nas dependências do Fórum Autran Nunes, no Edifício Dom Helder Câmara.
A nova unidade tem por objetivo garantir uma melhor prestação de serviços a empregados e empregadores, facilitando a orientação e o atendimento dos jurisdicionados que buscam a Justiça do Trabalho no Ceará.
Na ocasião, o ministro Carlos Lupi destacou que “ainda não é possível avaliar o tamanho do benefício dessa parceria que vai contribuir, em muito, para agilizar os serviços utilizados pela população na agência da Superintendência Regional do Trabalho, a ser inaugurada em 90 dias, no Fórum Trabalhista, pois se trata de um projeto piloto, que tem tudo para servir de modelo para todo o País”.

O ministro também comentou que esse tipo de unidade evitará a ação dos “lançadores”, advogados ou encarregados que ficam captando cidadãos com causas trabalhistas na porta do Fórum e da Superintendência Regional do Trabalho.
O superintendente do Trabalho e Emprego no Ceará, Francisco Assis Papito de Oliveira, também destacou a importância da implantação do referido posto no Fórum, para promover a humanização do atendimento aos usuários através de vários tipos de serviços, como emissão de Carteira do Trabalho, informações, homologação de rescisões, seguro desemprego e orientações sobre cálculos trabalhistas.

O desembargador José Antonio Parente da Silva, presidente do TRT/CE, afirmou que “essa parceria vai melhorar e centralizar a estrutura de atendimento a todos que procuram seus direitos na Justiça do Trabalho, além de buscar uma atuação conjunta para a otimização das ações e contribuir para uma maior efetividade às normas trabalhistas”.
A cerimônia também contou com as presenças dos desembargadores Cláudio Soares Pires, vice-presidente do TRT/CE, Manuel Arízio Eduardo de Castro, Laís Rossas Freire e Antonio Marques Cavalcante Filho, além do secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Figueiredo, da juíza Cristiane Diógenes, representante da Amatra VII-Ceará, diretores e servidores do Tribunal.