Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e a todas as Formas de Discriminação

A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio do Programa Trabalho Seguro, com o apoio da Ejud7 promove um bate-papo para discutir as várias formas de assédios e de discriminação no ambiente de trabalho. O evento, direcionado ao público interno e convidados, será realizado no dia 19 de abril, às 9h, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).

A iniciativa é alusiva ao Dia Mundial da Saúde – 7 de abril - e também integra as ações do Programa para o mês dedicado ao combate a acidentes e doenças do trabalho, denominado de Abril Verde. 

Duas especialistas das áreas da psicologia, do Direito e da política irão dialogar com magistrados, servidores, estagiários e terceirizados sobre os temas. “O objetivo é ampliar o debate e promover uma compreensão mais profunda sobre essa questão”, informa a psicóloga Mariana de Brito Lima, chefe da área de psicologia do TRT-7. Ela será a mediadora do bate-papo que terá como palestrantes a psicóloga e professora Regina Heloisa Maciele a  professora de Pós-Graduação do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza Ana Virginia Moreira Gomes

“As práticas de assédio e discriminação são formas de violência psicológica que afetam a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, constituindo risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho,” avalia Mariana. Para a psicóloga, é imprescindível criar espaços para discussão sobre essa temática como forma de promover o trabalho saudável e seguro no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, muitas magistradas e servidoras (48,7%) relataram ter sofrido algum tipo de assédio ou preconceito no exercício da profissão. No entanto, poucas efetivamente denunciaram o crime por medo de retaliações, por vergonha ou mesmo por desconhecimento. Entre as juízas, desembargadoras e ministras de tribunais superiores, 27% já foram vítimas de assédio sexual e pelo menos 54,7% sofreram algum tipo de constrangimento ou discriminação no trabalho por serem mulheres.

Resolução do CNJ

A saúde mental do corpo funcional do Judiciário tem sido uma preocupação constante de seus órgãos dirigentes. Tanto que o CNJ editou resolução que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Conforme previsão do texto, os órgãos do Poder Judiciário manterão canal permanente de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional.

Em cumprimento ao normativo do CNJ e à Política de Prevenção ao Assédio do TRT-7, o Programa Trabalho Seguro pretende instalar, no decorrer deste ano, urnas em todas as unidades da Justiça do Trabalho do Ceará. A ideia é preservar a identidade das pessoas que por ventura venham a sofrer alguma forma de discriminação ou de assédio no ambiente de trabalho e desejam denunciar.

Dia da Saúde

A data – 7 de abril, criada pela Organização Mundial da Saúde, é um momento para que questões relacionadas à saúde sejam abordadas. O objetivo é conscientizar a população, e em especial os trabalhadores e trabalhadoras, a respeito da importância de manter o corpo e a mente saudáveis. É também uma oportunidade de falar sobre alguns problemas de saúde que atingem a população mundial, alertando sobre os riscos e ensinando sobre a prevenção.

Observação: Não haverá custeio pela EJUD7 de diárias/passagens para magistrados(as) e servidores(as) lotados no interior.