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Advogados trabalhistas conhecem projetos de gestão do TRT/CE

O secretário geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, Inocêncio Uchoa, manteve reunião com uma comitiva de advogados trabalhistas, quando fez explanação das principais ações e projetos da administração do desembargador José Antonio Parente da Silva no TRT do Ceará, no biênio 2008/2010. Logo na abertura da reunião, realizada no Fórum Autran Nunes, no Edifício Dom Hélder Câmara, Inocêncio Uchoa anunciou as medidas que já estão em andamento na atual administração, tais como o processo licitatório para a compra de equipamentos para instalação de rede wireless no Edifício Dom Hélder Câmara, o que possibilitará aos advogados o acesso sem fio à Internet.

O secretário geral da Presidência informou que o Pleno do Tribunal aprovou modificação no Regimento Interno que vai permitir a inscrição eletrônica para sustentação oral. “Faltam apenas alguns detalhes com respeito à Agenda do Advogado”, disse Inocêncio que convidou a ATRACE - Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará, para participar de uma reunião específica com a Diretoria de Informática do Tribunal, com a finalidade de implementar o efetivo uso do sistema de peticionamento eletrônico, já disponibilizado aos advogados.

Outra medida também anunciada pelo secretário geral da Presidência do TRT/CE foi a mudança já autorizada da Assessoria de Distribuição para o primeiro andar do Anexo I do Fórum que vai possibilitar a ampliação da Sala dos Advogados no Edifício Dom Hélder Câmara. O setor de segurança é outra prioridade da atual gestão e, para tanto, estão sendo feitos estudos para a aquisição de equipamentos como portas eletrônicas detectoras de metais.

Com o objetivo de garantir a agilização dos processos trabalhistas em fase de execução, a atual gestão tem, em fase de estudos, proposição de resolução criando o Juízo Auxiliar de Conciliação em 2º grau de jurisdição, para facilitar acordos que evitem a subida de Recursos de Revista.

“Também com o intuito de dar mais celeridade à entrega da prestação jurisdicional, serão implantadas ações como curso rápido sobre cálculos trabalhistas para servidores das Varas da Justiça do Trabalho. Uma forma de subsidiar os juízes no proferimento de sentenças líquidas em audiências, especialmente em processos de rito sumaríssimos”, afirmou Uchoa.

Também será realizado treinamento de juízes de 1ª instância para a utilização mais intensa do sistema BACEN-JUD e instalação imediata de posto do INSS no Fórum.

Inocêncio Uchoa também anunciou a adesão do TRT/CE ao sistema RENAJUD, que permitirá o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores.

Ainda com esse objetivo, salientou que o TRT/CE está buscando acordo com a ACREI - Associação Cearense de Registradores de Imóveis, para permitir o acesso eletrônico à situação dos bens imóveis dos executados para eventuais penhoras e outros gravames.

Outra medida anunciada pelo secretário geral da Presidência foi a decisão da Administração do Tribunal de instalar um posto avançado da Vara de Limoeiro do Norte na cidade de Aracati.

Ele também informou que a atual gestão está agilizando a transferência de servidores do Tribunal para a 1ª Instância, além da contratação de menores aprendizes, ampliando o número de servidores no Fórum Autran Nunes. A terceirização do serviço de portaria, assim como a adoção de providências para instalações de antiderrapantes nas escadarias, bebedouros públicos, painéis eletrônicos nas Varas para o acompanhamento das pautas de audiência são outras medidas anunciadas.

A Diretora Administrativa do TRT/CE, Eveline Fernandes, também aproveitou a oportunidade para informar que a Administração do Tribunal está concentrando esforços no sentido de promover as necessárias adaptações do novo prédio às atuais necessidades em aspectos como elevadores, suporte da informática, restaurante e auditório.

Outro ponto destacado foi o Planejamento Estratégico, em fase de implantação pelo TRT/CE, que tem por objetivo otimizar os recursos para a melhoria da prestação de serviços, para o qual os advogados estão sendo convidados a participar com sugestões.

Em nome dos advogados trabalhistas, o presidente da ATRACE, Harley Ximenes, apresentou algumas sugestões que entendem serem pertinentes e necessárias para o aperfeiçoamento da Justiça Trabalhista e para melhoria do exercício profissional da classe.

Entre as reivindicações, os advogados apresentaram solicitações que vão desde o problema dos “laçadores” à agilidade na solução de problemas da Vara de Maracanaú e a consulta aos autos no sistema eletrônico por outros advogados que não têm procuração das partes. Eles também fizeram referência ao funcionamento da sala da OAB-CE e a liberação imediata de depósitos recursais pelos juízes.

O secretário geral da Presidência, Inocêncio Uchoa, agradeceu o apoio dos advogados trabalhistas às ações que estão sendo implantadas pela atual gestão e prometeu levar as reivindicações da categoria ao presidente José Antonio Parente da Silva, ressaltando, porém, que muitas delas já estão sendo implantadas pela nova administração.