Ministro do TST abre fórum com palestra sobre competência da justiça do trabalho

Com a edição, no final de 2004, da Emenda Constitucional Nº 45, que deu nova redação ao Artigo 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho sofreu substancial aumento na sua competência, passando a ser a esfera originária para julgar e processar lides anteriormente ajuizadas perante outras instâncias judiciais. As alterações em vários artigos da Carta Magna, especialmente nos que tratam da Justiça do Trabalho, foram temas da palestra “Competência da Justiça do Trabalho”, proferida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, na última sexta-feira (dia 4), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, na abertura do Fórum Permanente “Sociedade, Trabalho e Justiça”.

Na abertura dos trabalhos, o palestrante exaltou a parceria entre o TRT/CE e a UNIFOR - Universidade de Fortaleza, para a realização de eventos focados no estudo e na difusão da Justiça do Trabalho, entre os estudantes e o corpo docente daquela instituição de ensino. “É salutar esse intercâmbio, também porque os juízes saem do enclausuramento dos gabinetes e passam a conviver mais diretamente com os segmentos da sociedade”, salientou o magistrado.

Em sua palestra, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga considerou a Emenda Constitucional Nº 45 como uma mudança radical e profunda na competência da Justiça do Trabalho. Para ele, a Justiça do Trabalho não está mais restrita, como era antigamente, aos julgamentos, conciliações e dissídios entre empregados e patrões. “Agora, mudou o foco sobre as pessoas para as relações de trabalho, como os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, e as ações que envolvam exercício do direito de greve”, afirmou.

O palestrante também focalizou outras alterações e suas interpretações conforme a competência da Justiça do Trabalho, como as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes das relações de trabalho. Segundo ele, isso gerou uma euforia muito grande, aumentando muito o número de processos na Justiça do Trabalho. E exemplificou os processos de advogados contra seus clientes, por falta de pagamento dos serviços prestados.

Além de magistrados, estudantes, advogados e servidores da Justiça do Trabalho, estiveram presentes à a palestra do ministro do TST a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, o vice-presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, e os desembargadores José Ronald Cavalcante Soares e Antonio Carlos Chaves Antero, além do juiz Emmanuel Furtado, titular da 10ª Vara da Justiça do Trabalho, coordenador da Escola Regional da Magistratura do Trabalho.

CALENDÁRIO
A programação do Fórum Permanente “Sociedade, Trabalho e Justiça” terá continuidade na próxima sexta-feira, dia 11, com a palestra do ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, abordando o tema: “A racionalização do sistema recursal; repercussão geral no STF e transcendência no TST”.
Para o próximo dia 25 de abril, está prevista a palestra do deputado federal José Pimentel, PT do Ceará, sobre o tema “ A reforma tributária e os impactos no Estado brasileiro”.