Ordem Alencarina
- Página atualizada em 25/08/2023
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Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho
A Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída pela Resolução Administrativa nº 230/93, de 19.05.93, com alterações nas Atas do Conselho da referida Ordem em 15.07.1997; 02.05.2005; 14.07.2009 e 12.07.2011 e pela Resolução Administrativa nº 66/2012, de 28.02.12, com o intuito de homenagear personalidades nacionais ou estrangeiras que se tenham destacado em quaisquer ramos do Direito ou pelos serviços prestados em prol da Justiça do Trabalho, da Cultura, da Ciência ou
da Sociedade.
A entrega das comendas será feita bienalmente, no último dia útil anterior ao dia 08 de dezembro, sendo, na ocasião, homenageadas as pessoas indicadas pelos membros do Conselho da Ordem, na forma do respectivo Regulamento, nos seguintes graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.
Regulamento
Resolução Normativa TRT7 Nº 18, de 7 de julho de 2023 - dispõe sobre o Regulamento da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.