Comissões Permanentes - Comissão Permanente de Cultura

Comissão Permanente de Cultura

Considera que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à informação e que a publicidade é um dos princípios norteadores da Administração Pública. Considera que a Resolução 85/2009 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça determina que as ações de Comunicação Social do Poder Judiciário devem ser desenvolvidas e executadas tendo entre seus objetivos principais dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e dos programas do Poder Judiciário. Considera que constitui objetivo estratégico deste Regional “ampliar e fortalecer ações que promovam qualidade de vida e responsabilidade social com foco nas áreas de meio ambiente, educação, cultura, esporte e cidadania”

Componentes: Moacir Maia dos Santos

Legislação

Ato 205/2010 - Disciplina o programa Agenda 7 de Cultura e constitui a Comissão Permanente de Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.