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Juiz lança livro na sede do TRT

O Juiz do Trabalho Substituto, Hermano Queiroz Júnior, no exercício da função de Juiz Conciliador de Precatórios, lançará seu livro “Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores na Constituição de 1988”, no próximo dia primeiro de dezembro, às 18h30min, nos jardins do prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, na Av. Santos Dumont, 3384. O autor e obra serão apresentados pelo Desembargador José Antonio Parente da Silva. Essa solenidade está sendo coordenada pela Assessoria de Comunicação do TRT do Ceará.

A publicação, editada pela LTR, dentre outros temas ligados aos direitos fundamentais dos trabalhadores, analisa a classificação desta categoria de direitos, seu regime de eficácia e suas características específicas, dentre as quais, em especial, é estudada a possibilidade de previsão de direitos fundamentais dos trabalhadores fora do texto da Constituição Federal.