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- Página atualizada em 28/08/2023
Se você possui alguma dúvida, verifique em Perguntas Frequentes. Para comentários, sugestões e outras dúvidas, entre em contato com a Escola Judicial por meio do telefone (85) 3388-9339 ou preenchendo o formulário abaixo.
Perguntas Frequentes
1. Como faço para me inscrever em um curso?
Você deve acessar o formulário de inscrição do curso pretendido, por meio do menu Cursos e Eventos > Inscrições Abertas. Após o preenchimento do formulário você será informado que sua pré-inscrição foi realizada com sucesso. ATENÇÃO: a realização de pré-inscrição não garante a sua vaga, que apenas será CONFIRMADA por e-mail da Escola Judicial e/ou por lista divulgada na intranet/página do curso.
2. Como sei que estou inscrito em um curso?
A confirmação de sua inscrição em um evento da Escola Judicial somente se efetiva por e-mail ou lista divulga na intranet/página do curso.
3. Qual a frequência mínima para aprovação em um curso?
Para efeito de certificação, a frequência no curso deve ser INTEGRAL.
As ausências não superiores 25% da carga horária total deverão ser justificadas através de requerimento endereçado a esta Escola Judicial, ocasião em que será facultada a compensação da carga horária perdida, com a indicação de atividade complementar, a ser definida pelo instrutor.
As ausências e saídas antecipadas: a) não justificadas e, b) justificadas que superem 25% da carga horária total, impossibilitarão a emissão de certificado e aproveitamento do curso para quaisquer de seus fins, nos termos do art. 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução ENAMAT nº 08/2011 – inseridos pela Resolução ENAMAT nº 12/2012:
§ 1.º – Nos cursos presenciais, e para efeito de certificação, a frequência às atividades escolares deve ser integral, e as ausências deverão ser justificadas mediante requerimento escrito e fundamentado perante a Escola Regional, que atribuirá atividade complementar para compensar a carga horária da atividade escolar perdida.
§ 2.º – Em qualquer hipótese, é vedada a emissão de certificado de frequência e aproveitamento no caso de ausências injustificadas ou quando as ausências justificadas excederem a 25% da carga horária total do curso[/item]