TRT/CE integra projeto piloto do SUAP

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região está entre os quatro Tribunais Regionais que participam do projeto piloto de implantação do SUAP - Sistema Unificado de Administração Processual, que substituirá os mais de 80 sistemas de acompanhamentos de processos existentes, hoje, nas 1.378 Varas do Trabalho distribuídas em 646 localidades do Brasil e nos 480 gabinetes de magistrados de segundo e terceiro graus da Justiça do Trabalho.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador Cláudio Soares Pires, participou de videoconferência, realizada no último dia 20 de janeiro, sobre o SUAP que é considerado a “espinha dorsal” de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho.

O SUAP está sendo implantado em quatro Tribunais que atuam como pilotos do sistema. Além do Ceará, participam do projeto o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, de Brasília e de Campinas/SP.

O novo sistema de administração dos processos permitirá a instalação do processo virtual, que dispensará os autos em papel, conferindo uma nova dinâmica ao andamento do processo em todas as instâncias da Justiça. A solenidade de implantação do SUAP será no próximo dia 04 de fevereiro, no Tribunal Superior do Trabalho, com a participação dos presidentes do TRTs pilotos.

Nesta mesma data, será implantado o sistema Hermes de malote digital que, na sua fase inicial, será restrito aos presidentes e conselheiros.

Aqui no Ceará, a Vara da Justiça do Trabalho de Caucaia foi definida como a Vara piloto para implantação do SUAP no Ceará. O Tribunal, em data ainda a ser definida, deverá fazer uma reunião entre com os Juízes da Vara, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por sugestão do desembargador Cláudio Pires, logo após a implantação do SUAP nas Varas pilotos, haverá uma primeira reunião em São Paulo, no dia 10 de fevereiro, da qual participarão os tribunais envolvidos no projeto, enviando como representantes o diretor-geral, Francisco Ibiapina, o diretor de Tecnologia da Informação, Joarez Dallago, além do juiz de Caucaia, Francisco Tarcísio Lima Verde Júnior.

A implantação do SUAP deve promover, também, o treinamento de servidores e advogados, utilizando, preferencialmente, as ferramentas de videoconferência e tutorias pela Internet.

Na primeira fase de treinamento, que ocorrerá em São Paulo, o TRT do Ceará deverá enviar um representante para se capacitar e atuar como multiplicador no Regional. A ERMAT – Escola Regional do Magistratura do Trabalho também poderá atuar nesse processo.

No aspecto relativo à normatização do SUAP, a regulamentação ficará a cargo do CSJT, podendo os Regionais atuar de maneira complementar em face de peculiaridades locais. A idéia é que o CSJT encaminhe minuta de ato para os Regionais para análise e contribuições. A data limite para a regulamentação será o dia 04 de março de 2009.

Também ficou estabelecido que os Tribunais terão centrais de digitalização que podem ser montadas em parceria com a OAB. Tudo isso para garantir que seja cumprido o prazo para o início efetivo de operação do SUAP, marcado para o dia 06 de abril de 2009. A previsão é que o início da operação seja efetivado com o primeiro peticionamento eletrônico, ocorrendo em Paulínea/SP, no âmbito da 15ª Região. A partir dessa data o sistema entrará em operação, sucessivamente, na 2ª, na 10ª e na 7ª Região.

Para o vice-presidente do TRT/CE, desembargador Cláudio Pires, o fato do Regional está entre os Tribunais que participam do projeto piloto “revela a maturidade e o compromisso do Tribunal com o avanço tecnológico que deve aprimorar a prestação jurisdicional à população. O Ceará, com essa disposição, diz, textualmente, que não só incorpora esse aporte tecnológico da informatização como deseja ser vanguarda nos avanços que a virtualização dos feitos deve promover”.

Uma vez implantado, o SUAP permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase totalidade dos processos. Com o SUAP, as partes, juízes, advogados e interessados poderão acessar a qualquer momento, de qualquer lugar, informações sobre tramitações de processos e, ainda, realizar atos processuais, uma vez que o sistema absorverá os sistemas e-DOC, e-JUS, Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica e sistema AUD de informatização de salas de audiência e outros sistemas,hoje em funcionamento nos Tribunais trabalhistas.