Corregedoria
- Página atualizada em 11/03/2024
Índice de Artigos
Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 7ª Região
A Corregedoria-Regional da Justiça do Trabalho da 7ª Região é o órgão incumbido da fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho da 7ª Região sobre as Varas, seus juízes e serviços judiciários.
O Corregedor-Regional da Justiça do Trabalho é exercido por Desembargador do Tribunal, para mandato de dois anos, conforme estabelece o art. 197 do RITRT7.
Compete à Corregedoria-Regional da Justiça do Trabalho, de acordo com o art. 219 do RITRT7, exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.
Estão sujeitos à ação fiscalizadora do Corregedor-Regional os Juízes, seções e serviços judiciários das Varas do Trabalho, para a verificação do andamento dos processos, regularidade dos serviços, observância de prazos.
Nas correições, o Corregedor verifica se os juízes das Varas do Trabalho da 7ª Região são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se residem nas sedes do seu órgão judiciário e se têm bom comportamento público, entre outros aspectos.
Os interessados podem recorrer à Corregedoria-Regional da Justiça do Trabalho da 7ª Região, por meio de reclamação correicional, visando a corrigir erros ou abusos, quando não haja recurso ou outro meio processual específico, conforme art. 198 do RITRT7 ou por meio de simples petição dirigida à Secretaria da Corregedoria, caso a insurgência não se enquadre em caso de reclamação correicional.
PJe Corregedoria
Link para acesso ao PJe Cor: https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam
Recomendações da Corregedoria 2023
Recomendação da Corregedoria nº 01/2023 (formato .pdf, tamanho 113Kb)
Recomenda às Juízas e aos Juízes do Trabalho que consignem expressamente nas Atas de Conciliação se a incidência de multa recairá sobre o valor das parcelas inadimplidas ou atrasadas, ou sobre o total do acordo, após os participantes manifestarem seus entendimentos sobre a possibilidade de relativizar o importe da multa em caso de descumprimento parcial do convencionado.
Recomendações da Corregedoria 2021
Recomendação da Corregedoria nº 03/2021 (formato .pdf, tamanho 111Kb)
Recomenda aos Juízes do Trabalho Titulares de Vara que orientem os Diretores de Secretaria a habilitar, no Sistema PJe-JT, como procedimento-padrão, a opção de marcação automática de audiências, bem como priorizem a adoção dos ritos celetistas no processamento dos feitos.
Recomendação da Corregedoria nº 02/2021 (formato .pdf, tamanho 109Kb)
Recomenda aos Juízes do Trabalho Titulares de Vara e Substitutos que, na participação em atos judiciais solenes, realizados de forma telepresencial, observem o uso de vestimenta condizente com o decoro e a formalidade da ocasião, bem como a permanência em local apropriado.
Recomendação da Corregedoria nº 01/2021 (formato .pdf, tamanho 112Kb)
Recomenda aos Juízes Titulares e Substitutos e aos Diretores de Secretaria a disponibilização imediata dos autos conclusos para prolação de sentença.
Recomendações da Corregedoria 2020
Recomendação da Corregedoria nº 06/2020 (formato .pdf, tamanho 118Kb)
Recomenda procedimentos quanto ao uso de aparelhos celulares em salas de audiências, enquanto pendente regulamentação legal da matéria.
Recomendação da Corregedoria nº 05/2020 (formato .pdf, tamanho 119Kb)
Recomenda às Varas do Trabalho da 7ª Região a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Recomendação da Corregedoria nº 04/2020 (formato .pdf, tamanho 89Kb)
Recomendar aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que, no curso de suas atividades, caso entendam conveniente e viável juridicamente, avaliem a possibilidade de destinação, conversão ou utilização de valores ou bens para ações de combate das unidades de tratamento de pacientes com indicação clínica do COVID-19.
Recomendação da Corregedoria nº 03/2020 (formato .pdf, tamanho 114Kb)
Recomenda às Secretarias das Varas do Trabalho da 7ª Região a observância do art. 7º, inciso XIII, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pela Lei nº 13.793, de 3 de janeiro de 2019, para fins de atendimento ao direito de exame processual pelos advogados militantes nesta Justiça Especializada.
Recomendação da Corregedoria nº 02/2020 (formato .pdf, tamanho 114Kb)
Recomenda aos Juízes Titulares e Auxiliares das Varas do Trabalho da 7ª Região a observância do art. 10, § 4º, da Resolução nº 56, de 03 de março de 2015, deste Tribunal, o qual veda a realização de pauta dupla de audiências numa mesma unidade jurisdicional por Juiz do Trabalho Substituto do quadro móvel.
Recomendação da Corregedoria nº 01/2020 (formato .pdf, tamanho 120Kb)
Dispõe acerca da observância dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Recomendações da Corregedoria 2019
Recomendação da Corregedoria nº 01/2019 (formato .pdf, tamanho 92Kb)
Recomenda aos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Substitutos deste Regional a observância do dever legal de pontualidade no início das audiências diárias e que, nos casos de atrasos eventuais e inevitáveis, sejam os motivos expressamente justificados em ata.
Recomendações da Corregedoria 2018
Recomendação da Corregedoria nº 01/2018 (formato .pdf, tamanho 112Kb)
Dispõe acerca da impossibilidade de constrição sobre bem imóvel alienado fiduciariamente para garantia de dívida do devedor fiduciante.
Recomendações da Corregedoria 2016
Recomendação da Corregedoria nº 02/2016 (formato .pdf, tamanho 158Kb)
Recomenda às Secretarias das Varas do Trabalho vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região a adoção de providências no sentido de evitar o cometimento de erros na autuação e demais registros relativos aos processos que devam ser remetidos à Segunda Instância para o exame de recurso de qualquer natureza.
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2016 (formato .pdf, tamanho 154Kb)
Dispõe sobre a comunicação dos processos conclusos para julgamento aos Excelentíssimo(a)s Senhores(as) Juízes(as) do Trabalho Substituto(a)s.
Recomendações da Corregedoria 2014
Recomendação da Corregedoria Nº 02/2014 (formato .pdf, tamanho 106Kb)
Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho, Titulares e Substitutos atuantes na 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro do Norte (2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri), que adotem as providências cabíveis para que sejam realizadas audiências em, no mínimo, 04 (quatro) dias por semana no referido Órgão Jurisdicional, devendo as pautas serem readequadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2014 (formato .pdf, tamanho 114Kb)
Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações, em fase de execução, contra o OGMO - Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário no Porto Organizado de Fortaleza.
Recomendações da Corregedoria 2012
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2012 (formato .pdf, tamanho 126Kb)
Recomenda às Secretarias das Varas o cadastro dos valores arrecadados, a título de Imposto de Renda, Contribuição Previdenciárias, Custas e Emolumentos, no Sistema Informatizado do Tribunal.
Recomendações da Corregedoria 2010
Recomendação da Corregedoria Nº 06/2010 (formato .pdf, tamanho 136Kb)
Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução contra a Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia Fortaleza.
Recomendação da Corregedoria Nº 05/2010 (formato .pdf, tamanho 149Kb)
Recomenda aos Juízes do Trabalho do TRT da 7ª Região que considerem a possibilidade da decretação, de ofício, da prescrição intercorrente, em execuções fiscais cujo arquivamento tenha sido ordenado em razão do valor diminuto do crédito executado.
Recomendação da Corregedoria Nº 04/2010 (formato .pdf, tamanho 124Kb)
Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução contra o Hospital Batista Memorial.
Recomendação da Corregedoria Nº 03/2010 (formato .pdf, tamanho 119Kb)
Recomenda a remessa das ações anulatórias de débito fiscal ao Juízo Auxiliar das Execuções.
Recomendação da Corregedoria Nº 02/2010 (formato .pdf, tamanho 138Kb)
Altera a Recomendação da Corregedoria nº 01, publicada em 08 de março de 2010, que trata da remessa das ações de Execução Fiscal ao Juízo Auxiliar das Execuções.
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2010 (formato .pdf, tamanho 130Kb)
Recomenda a remessa das ações de Execução Fiscal ao Juízo Auxiliar de Execuções.
Recomendações da Corregedoria 2009
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2009 (formato .pdf, tamanho 171Kb)
Recomenda aos Juízes sobre homologação de acordos.
Atas de Reunião | Data |
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1ª Reunião sobre Correição Virtual (formato .pdf, tamanho 46Kb) | 12/11/2013 |
Reunião ocorrida na Secretaria da Corregedoria com Advogados da OAB (formato .pdf, tamanho 66Kb) | 11/11/2013 |
Reunião com os diretores de secretaria das varas do trabalho da capital para apreciações acerca da expedição de Certidão de Crédito (formato .pdf, tamanho 124Kb) | 15/07/2013 |
Editais de Correição 2013 |
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Edital de Correição 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 30Kb) |
Atas das Correições 2011
Ata de Correição 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Ata de Correição 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Ata de Correição 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ata de Correição Central de Mandados
Ata de Correição Posto Avançado de Aracati - Ceará
Ata de Correição Vara do Trabalho de Baturité
Ata de Correição Vara do Trabalho de Caucaia
Ata de Correição Vara do Trabalho de Crateús
Ata de Correição Vara do Trabalho de Iguatu
Ata de Correição Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
Ata de Correição Vara do Trabalho de Maracanaú
Ata de Correição Vara do Trabalho de Pacajus
Ata de Correição Vara do Trabalho de Quixadá
Atas das Correições 2010
Ata de Correição 1ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 2ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 3ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 4ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 5ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 6ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 7ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 8ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 9ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 10ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 11ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 12ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 13ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 14ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição Limoeiro do Norte
Ata de Correição da 1ª Vara da Região do Cariri
Ata de Correição da 2ª Vara da Região do Cariri
Atas da Correições 2009
Ata de Correição 1ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 2ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 3ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 4ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 5ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 6ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 7ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 8ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 9ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 10ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 11ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 12ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 13ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição Baturité
Ata de Correição Caucaia
Ata de Correição Crateus
Ata de Correição Crato
Ata de Correição Iguatu
Ata de Correição Juazeiro do Norte
Ata de Correição Limoeiro do Norte
Ata de Correição Maracanaú
Ata de Correição Pacajus
Ata de Correição Quixada
Ata de Correição Sobral
Ata de Correição Tianguá
Atas da Correições 2008
Ata de Correição 1ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 2ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 3ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 4ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 5ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 6ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 7ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 8ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 9ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 10ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 11ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 12ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 13ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição 14ª Vara de Fortaleza
Ata de Correição Baturité
Ata de Correição Caucaia
Ata de Correição Crateus
Ata de Correição Crato
Ata de Correição Iguatu
Ata de Correição Juazeiro do Norte
Ata de Correição Limoeiro do Norte
Ata de Correição Maracanaú
Ata de Correição Pacajus
Ata de Correição Quixada
Ata de Correição Sobral
Ata de Correição Tianguá
Atas da Correições 2007
Ata de Correição 1ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 32Kb)
Ata de Correição 2ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 34Kb)
Ata de Correição 3ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 31Kb)
Ata de Correição 4ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 34Kb)
Ata de Correição 5ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 33Kb)
Ata de Correição 6ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 31Kb)
Ata de Correição 7ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 32Kb)
Ata de Correição 8ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 31Kb)
Ata de Correição 9ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 34Kb)
Ata de Correição 10ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 36Kb)
Ata de Correição 11ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 31Kb)
Ata de Correição 12ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 32Kb)
Ata de Correição 13ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 30Kb)
Ata de Correição 14ª Vara de Fortaleza (formato .pdf, tamanho 33Kb)
Ata de Correição Baturité (formato .pdf, tamanho 28Kb)
Ata de Correição Caucaia (formato .pdf, tamanho 29Kb)
Ata de Correição Crateus (formato .pdf, tamanho 29Kb)
Ata de Correição Crato (formato .pdf, tamanho 29Kb)
Ata de Correição Iguatu (formato .pdf, tamanho 27Kb)
Ata de Correição Juazeiro do Norte (formato .pdf, tamanho 31Kb)
Ata de Correição Limoeiro do Norte (formato .pdf, tamanho 29Kb)
Ata de Correição Maracanaú (formato .pdf, tamanho 31Kb)
Ata de Correição Pacajus (formato .pdf, tamanho 32Kb)
Ata de Correição Quixada (formato .pdf, tamanho 28Kb)
Ata de Correição Sobral (formato .pdf, tamanho 29Kb)
Ata de Correição Tianguá (formato .pdf, tamanho 32Kb)
Calendário de Correições
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2024 (formato .pdf, tamanho 46Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2024 (formato .ods, tamanho 18Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2023 (formato .pdf, tamanho 37Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2023 (formato .ods, tamanho 17Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2022 (formato .xls, tamanho 24Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2022 (formato .ods, tamanho 16Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2022 (formato .xls, tamanho 24Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2022 (formato .ods, tamanho 16Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2022 (formato .pdf, tamanho 23Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2022 (formato .ods, tamanho 16Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2022 (formato .xls, tamanho 24Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2021 (formato .xls, tamanho 25Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2021 (formato .ods, tamanho 17Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2020 (formato .pdf, tamanho 16Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2019 (formato .ods, tamanho 17Kb)
Calendário de Correições Capital e Interior - Ano 2018 (formato .pdf, tamanho 46Kb)
Consolidação dos Provimentos
A consolidação de atos normativos consiste em evitar a confusão de textos contraditórios, eliminar os preceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto, e condensá-las em um só instrumento de consulta, evitando que da profusão de regulamentos decorra a aplicação inadequada de provimentos. O esforço nessa direção permite a integração de todo o processo legislativo num único conjunto de normas, revogando-se formalmente provimentos, recomendações, resoluções e outras providências ditadas pela Administração incorporadas à consolidação, sem modificação de seu alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. Diante da incessante, mas indispensável edição de preceitos administrativos, uma consolidação traz a valia de diminuir eventuais conflitos, evitar duplicidades e principalmente, dar racionalidade ao sistema de edição de regras sobre variados temas. Assim, é instrumento útil para tornar a legislação clara, contribuindo para a estabilidade de referências regulatórias.
Fortaleza, junho de 2009.
Cláudio Soares Pires
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor Regional
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
(atualização de 26 de setembro de 2023)
Provimentos da Corregedoria |
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Provimento nº 01/2023 (formato .pdf, tamanho 111Kb) Provimento nº 01/2023 (formato .odt, tamanho 32Kb) |
Provimento nº 02/2022 (formato .pdf, tamanho 93Kb) |
Provimento nº 01/2022 (formato .pdf, tamanho 93Kb) |
Provimento nº 01/2021 (formato .pdf, tamanho 112Kb) |
Provimento nº 04/2020 (formato .pdf, tamanho 161Kb) |
Provimento nº 03/2020 (formato .pdf, tamanho 112Kb) |
Provimento nº 02/2020 (formato .pdf, tamanho 113Kb) |
Provimento nº 01/2020 (formato .pdf, tamanho 358Kb) |
Provimento nº 01/2018 (formato .pdf, tamanho 108Kb) |
Provimento nº 02/2014 (formato .pdf, tamanho 108Kb) |
Provimento nº 05/2013 (formato .pdf, tamanho 101Kb) |
Provimento nº 04/2013 (formato .pdf, tamanho 101Kb) |
Provimento nº 03/2013 (formato .pdf, tamanho 106Kb) |
Provimento nº 02/2013 (formato .pdf, tamanho 96Kb) |
Provimento nº 01/2013 (formato .pdf, tamanho 99Kb) |
Provimentos Conjuntos da Presidência e da Corregedoria Geral |
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Provimento Conjunto nº 02/2022 (formato .pdf, tamanho 83Kb) |
Provimento Conjunto nº 01/2022 (formato .pdf, tamanho 86Kb) |
Provimento Conjunto nº 01/2020 (formato .pdf, tamanho 122Kb) |
Provimento Conjunto nº 01/2019 (formato .pdf, tamanho 115Kb) |
Provimento Conjunto nº 02/2017 (formato .pdf, tamanho 108Kb) |
Provimento Conjunto nº 01/2017 (formato .pdf, tamanho 144Kb) |
Provimento Conjunto nº 01/2016 (formato .pdf, tamanho 170Kb) |
Provimento Conjunto nº 02/2015 (formato .pdf, tamanho 190Kb) |
Provimento Conjunto nº 01/2015 (formato .pdf, tamanho 135Kb) |
Provimento Conjunto nº 01/2013 (formato .pdf, tamanho 99Kb) |