Corregedoria - Consolidações dos Provimentos
- Página atualizada em 11/03/2024
Índice de Artigos
Consolidação dos Provimentos
A consolidação de atos normativos consiste em evitar a confusão de textos contraditórios, eliminar os preceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto, e condensá-las em um só instrumento de consulta, evitando que da profusão de regulamentos decorra a aplicação inadequada de provimentos. O esforço nessa direção permite a integração de todo o processo legislativo num único conjunto de normas, revogando-se formalmente provimentos, recomendações, resoluções e outras providências ditadas pela Administração incorporadas à consolidação, sem modificação de seu alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. Diante da incessante, mas indispensável edição de preceitos administrativos, uma consolidação traz a valia de diminuir eventuais conflitos, evitar duplicidades e principalmente, dar racionalidade ao sistema de edição de regras sobre variados temas. Assim, é instrumento útil para tornar a legislação clara, contribuindo para a estabilidade de referências regulatórias.
Fortaleza, junho de 2009.
Cláudio Soares Pires
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor Regional
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
(atualização de 26 de setembro de 2023)
| Provimentos da Corregedoria |
|---|
| Provimento nº 01/2023 (formato .pdf, tamanho 111Kb) Provimento nº 01/2023 (formato .odt, tamanho 32Kb) |
| Provimento nº 02/2022 (formato .pdf, tamanho 93Kb) |
| Provimento nº 01/2022 (formato .pdf, tamanho 93Kb) |
| Provimento nº 01/2021 (formato .pdf, tamanho 112Kb) |
| Provimento nº 04/2020 (formato .pdf, tamanho 161Kb) |
| Provimento nº 03/2020 (formato .pdf, tamanho 112Kb) |
| Provimento nº 02/2020 (formato .pdf, tamanho 113Kb) |
| Provimento nº 01/2020 (formato .pdf, tamanho 358Kb) |
| Provimento nº 01/2018 (formato .pdf, tamanho 108Kb) |
| Provimento nº 02/2014 (formato .pdf, tamanho 108Kb) |
| Provimento nº 05/2013 (formato .pdf, tamanho 101Kb) |
| Provimento nº 04/2013 (formato .pdf, tamanho 101Kb) |
| Provimento nº 03/2013 (formato .pdf, tamanho 106Kb) |
| Provimento nº 02/2013 (formato .pdf, tamanho 96Kb) |
| Provimento nº 01/2013 (formato .pdf, tamanho 99Kb) |