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Justiça do Trabalho do Ceará implanta posto pioneiro no país

Reconhecida pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como uma boa prática de gestão, a idéia do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região de implantar Postos Avançados da Justiça do Trabalho, que tem regulamentação conforme a Resolução Nº 53 do CSJT, já tem data para ser efetivamente implantada.

No dia 06 de março de 2009, o TRT do Ceará vai inaugurar, no município de Aracati, o Posto Avançado da Vara da Justiça do Trabalho de Limoeiro do Norte. O posto terá abrangência nos municípios de Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano. De acordo com o Ato N° 210/2008, assinado pelo presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, o posto receberá e processará reclamações escritas e a termo, e outras demandas de competência da Justiça do Trabalho, realizando audiências e demais atos processuais ou administrati­vos, quando relacionados às demandas oriundas desses municípios.

A Resolução Nº 53/2008 do CSJT determina, em seu Art. 5º, que as Varas do Trabalho que recebam até 250 processos anuais serão remanejadas para localidades de maior movimentação processual com criação de Postos Avançados da Justiça do Trabalho, vinculados a Varas do Trabalho definidas pelo Tribunal. No caso, o município de Aracati detém, hoje, 1.734 processos em andamento, nos seus mais diversos níveis.

Segundo o secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Uchoa, “a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Aracati atende ao objetivo fundamental de aproximar o Judiciário trabalhista do cidadão, o qual terá em seu próprio município os serviços desse importante ramo do judiciário federal. Essa instalação do Posto Avançado faz com que todos os processos que hoje tramitam na Vara de Limoeiro do Norte, relativos aos seis municípios, passem a tramitar em Aracati, onde serão realizados os atos de cada ação e onde se dará a entrega da prestação jurisdicional, sendo impossível dimensionar o que isso significa em termos de facilidades e de diminuição de esforço pessoal, de custos financeiros e de ganho de tempo para aqueles que têm de recorrer à Justiça Trabalhista em busca de seus direitos”.

“O mais gratificante, porém, é saber que a administração do TRT do Ceará é autor de uma idéia e iniciando um processo que deve beneficiar os cidadãos brasileiros em todos os recantos do País, aproximando a Justiça da população. Por isso, tivemos o reconhecimento do CSJT que identificou no Posto Avançado uma boa prática de gestão no âmbito do Judiciário Trabalhista”, finalizou Uchoa.