Parceria TRT/CE e MTE cria Central de Atendimentos

A parceria histórica entre o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região e o Ministério do Trabalho e Emprego que permitiu a instalação da nova Agência do Trabalho e Emprego de Fortaleza nas dependências do Fórum Autran Nunes na Justiça do Trabalho do Ceará, vai assegurar, mais uma vez, a ampliação dos serviços prestados à população cearense.

Desde o convênio firmado em agosto do ano passado, assinando o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, um Acordo de Cooperação Técnica, a preocupação, segundo o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Francisco Assis Papito de Oliveira, tem sido ampliar o leque de serviços à população do Estado.

“A parceria serviu para aproximar o Ministério do Trabalho com a Justiça do Trabalho em ações comuns, objetivando primordialmente dar mais agilidade e um tratamento cada vez mais humanizado para o trabalhador", afirma o superintendente, anunciando que o próximo passo será a criação de um Centro Judi, que consiste em uma central de recebimento de ofícios judiciais. Essa iniciativa, segundo Papito, é única no Brasil e une o MTE e a Justiça do Trabalho por um processo simples: os tribunais reconhecem a necessidade da presença da fiscalização, por exemplo, para autuar determinada empresa que esteja irregular por não registrar em carteira seus empregados. Como os vínculos trabalhistas são exigidos por lei e reconhecidos por sentença, emite-se um ofício para a agência, determinando uma fiscalização para lavratura de auto e multa pela irregularidade. “A idéia do presidente do TRT, desembargador Antonio Parente, de fazer essa parceria foi realmente muito feliz e produtiva, porque o Centro Judi servirá para dar maior celeridade a esses processos no âmbito do mundo do Trabalho, atesta o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Ceará.

A idéia é que se o projeto piloto apresentar os resultados esperados, o Ministério do Trabalho deverá replicar o modelo originado no Ceará nas agências de todo o Brasil, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A nova agência, inaugurada no dia 15 de dezembro, tem amplo espaço físico com quatro guichês de plantão fiscal, dois guichês de homologação e oito guichês para emissão de carteira de trabalho (CTPS), entrada de pedido de seguro-desemprego e para orientação sobre abono salarial. A estimativa de atendimento é de cerca de 5,7 mil pessoas por mês, com funcionamento de 8h às 17h, na Avenida Tristão Gonçalves, 940, no Centro de Fortaleza.