Programa Justiça com Arte

No dia 25 de março de 2023, foi publicado o ATO TRT7.GP Nº 137, que institui o Programa Justiça com Arte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). Conforme o documento, a iniciativa envolve, em caráter permanente, ações voltadas para levar a alunos e à sociedade em geral, por meio da arte, noções básicas de cidadania, de direitos fundamentais e sociais previstos no ordenamento pátrio, bem como noções básicas de organização do Estado, dos Poderes, de prevenção de conflitos e outros temas pertinentes.

Objetivos

São objetivos do Programa Justiça com Arte:

I - difundir noções básicas de ética e cidadania, direitos e garantias fundamentais, principalmente em relação ao trabalho digno, decente e contra a exploração humana do trabalho escravo e infantil, além de outros direitos sociais necessários à formação dos(as) cidadãos(ãs);

II - promover a democratização do acesso à arte, como forma de acessibilidade e inclusão;

III - envolver ativamente os(as) Juízes(as) do Trabalho da 7ª Região para atuarem como colaboradores(as) na aproximação do Poder Judiciário da sociedade, pelo uso da arte, para a construção de uma Justiça mais acessível, interativa e dialogal;

IV - capacitar e formar multiplicadores(as) entre servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) da Justiça do Trabalho do Ceará, bem como entre professores(as), coordenadores(as), jovens e adultos(as) estudantes e, ainda, entre os(as) empregadores(as) e os(as) trabalhadores(as);

V - fortalecer o diálogo entre o Judiciário e os demais Poderes, empresários(as), trabalhadores(as), professores(as) e alunos(as), a fim de alcançar o meio social em que estes(as) vivem, contribuindo para a melhoria das relações sociais, da qualidade do ensino e do acesso à cultura e ao saber;

VI - promover a inclusão econômico-social por meio da arte e da conscientização de direitos sociais; VII - colaborar para a construção de um modelo de educação voltada para os Direitos Humanos;

VIII - contribuir para o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), relacionados ao Trabalho Decente e ao Crescimento Econômico (ODS 8), à Redução das Desigualdades (ODS 10) e à Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16);

IX - atender ao objetivo estratégico relacionado à perspectiva Sociedade, previsto no Plano Estratégico do TRT-7 para o sexênio 2021-2026;

X - ampliar o acesso à justiça, à informação, à educação para o trabalho, bem como promover a prevenção e a autogestão de conflitos, por meio da arte e de outras interdisciplinaridades.

Eixos temáticos

O Programa Justiça com Arte possui os seguintes eixos temáticos:

I - Direito e Sétima Arte (Cinema);

II - Direito e Artes Cênicas ou Performáticas (Música, Teatro, Dança e outras expressões artísticas correlatas);

III - Direito e Artes Literárias e Visuais (Literatura, Pintura, Desenho, Fotografia, História em Quadrinhos (HQ), Escultura, Arquitetura e outras expressões artísticas correlatas);

IV - Direito e Arte Digital (visual law, metodologias ativas, letramento tecnológico, Inteligência Artificial (IA), ferramentas digitais, jogos eletrônicos e outras expressões artísticas correlatas);

V - Direito, Interfaces e Humanidades (Filosofia, Psicanálise, Psicodinâmica do Trabalho, Psicologia, Psicodrama e Outras interdisciplinaridades).

Normativos

Ato Presi nº 137/2023

Institui o Programa Justiça com Arte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.

Portaria da Presi nº 297/2023

Nomeia magistrados(as) e servidores(as) integrantes da Comissão Gestora do Programa Justiça com Arte do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), bem como define os(as) respectivos(as) coordenador(a) e o(a) vice-coordenador(a) da Comissão.

Notícias

Programa Justiça com Arte é formalizado na Justiça do Trabalho do Ceará

Projeto Justiça com Arte reúne jovens para debater trabalho decente e direitos sociais

Justiça do Trabalho do Ceará lança o Projeto Justiça com Arte, no Teatro Morro do Ouro