No Dia do Trabalhador, 1º de maio de 1941, era criada a Justiça do Trabalho no Brasil

No Dia do Trabalhador, 1º de maio, o Setor de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região resgata fatos históricos que remontam à criação da Justiça do Trabalho no Brasil e sua instalação no Ceará. A data histórica aconteceu há 82 anos, no dia 1º de maio de 1941. O país vivia sob o regime do Estado Novo (1937/1945). As comemorações principais foram realizadas pelo presidente da República, Getúlio Vargas, em ato público, no estádio do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro.

No Ceará, as manifestações oficiais ocorreram em Fortaleza com a inauguração do busto de Vargas, na Praça dos Voluntários, e a inauguração das instalações da Justiça do Trabalho, no prédio da Fênix Caixeiral, localizado na Rua Guilherme Rocha, 498A - Praça José de Alencar.

A Constituição de 1937, outorgada no dia 10 de novembro daquele ano, se referia à organização da Justiça do Trabalho no Brasil, regulamentada pelo Decreto-lei de 2 de maio de 1939, como integrante do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Dois anos depois, no dia 1º de Maio, o então presidente da República, Getúlio Vargas, presidiu solenemente a sua instalação em todo o país.

A Constituição da República de 1946 transformou a Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário, mantendo a estrutura que tinha como setor administrativo. O Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, extinguiu o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e criou o Tribunal Superior do Trabalho, o mesmo ocorrendo com os Conselhos Regionais que passaram a ser denominados de Tribunais Regionais do Trabalho. Já as Juntas de Conciliação e Julgamento permaneceram as mesmas.

O TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza, quando da sua criação tinha sob a sua jurisdição os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão. Hoje, a Justiça do Trabalho do Ceará possui 37 Varas do Trabalho. 19 na capital e 18 no interior do estado.

1º de maio

O Dia do Trabalhador surgiu decorrente da greve operária que ocorreu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886. Esse episódio teve como mote a luta pela melhoria das condições de trabalho: a redução de jornada (de 13 horas para 8 horas) e o aumento de salários. No Brasil, o Dia do Trabalho foi instituído no governo de Artur Bernardes, em 1925.