Palestras no TRT-Ceará sobre a Reforma da Legislação Processual Civil

Com apoio do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, da Escola da Magistratura do Trabalho do Ceará ( Ematra-CE.) e da Escola Regional da Magistratura do Trabalho do Ceará (Ermat-CE), foi realizado hoje à tarde, dia 14 de novembro, um ciclo de palestras sobre o tema: “Última Etapa da Reforma do Código de Processo Civil: Súmula Vinculante, Repercussão Geral, Cumprimento da Sentença e Execução”.

A Desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, Presidente do TRT do Ceará fez a abertura oficial do evento, destacando o grande número de participantes, em torno de 200 inscritos, e a atuação profissional dos renomados palestrantes. Em seguida, o juiz Emmanuel Teófilo Furtado, titular da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza e coordenador da Ermat-Ceará, falou da importância do conclave e ressaltou o empenho e o esforço da Desembargadora Dulcina Palhano para a aprovação do Projeto de Lei que amplia de 8 para 14 o número de desembargadores desta Corte trabalhista, já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A professora Teresa Arruda Alvim Wambier, Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP, falou sobre o tema "Súmula Vinculante e Repercussão Geral". O professor Luiz Rodrigues Wambier, Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, abordou aspectos relacionados com o “Cumprimento da Sentença”. Já o professor José Miguel Garcia Medina, advogado em Maringá e Curitiba, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP, deu ênfase ao tema “Execução”, como parte do ciclo de debates sobre o assunto em pauta.