Palestra sobre "A Nova Execução de Sentença"
- Página atualizada em 17/03/2020
Como parte da última etapa do “Curso de Atualização Jurídica em Direito do Trabalho”, o Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Daniel de Vasconcelos Páscoa, Assessor do Desembargador José Antonio Parente da Silva, realizou palestra no auditório deste Regional, abordando o tema "As Alterações da Legislação Civil e Processual e seus Reflexos no Direito do Trabalho".
O evento foi promovido pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/CE) e Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado (CETREI), com apoio do TRT-Ceará e Escola Regional da Magistratura do Trabalho do Ceará (ERMAT). Entre outros assuntos abordados, o conferencista fez uma análise das principais alterações ocorridas na execução civil e suas repercussões na execução da sentença trabalhista, com o advento da Lei nº 11.232/05 (títulos executivos judiciais) e da Lei nº 11.382/06 (títulos executivos extrajudiciais).