O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por meio de sua Escola Judicial, realizará o Seminário: Alterações Normativas e o Pagamento dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor. O evento ocorrerá nos dias 13 e 14 de abril de 2023, na modalidade presencial, no auditório da Escola Judicial. A palestra de abertura será proferida pelo conselheiro do CNJ Márcio Luiz Coelho de Freitas. O ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão fará o encerramento.

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O objetivo do encontro é apresentar e discutir as alterações normativas e o pagamento dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor. Serão abordados temas relacionados à novel resolução que trata dos procedimentos de pagamentos dos precatórios para credores, entes públicos devedores, tribunais gestores de precatórios, juízes, advogados, servidores públicos, estudantes e o público em geral.

Programação

Dia 13 de abril de 2023

14h – Palestra de abertura

Palestrante: Márcio Luiz Coelho de Freitas – Conselheiro do CNJ; Presidente do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC.

15h – Palestra: Pagamento das Diferenças Decorrentes da Atualização dos Valores de Precatórios.

Palestrante: Luiz Paulo Aliende – Desembargador do TJSP; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

16h10 – Palestra: A Obrigação de Pequeno Valor e o Pagamento da Parcela Superpreferencial.

Palestrante: Gláucia Maria Gadelha Monteiro - Juíza do Trabalho do TRT7; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC

Dia 14 de abril de 2023

9h – Palestra: A Utilização dos Créditos em Precatórios.

Palestrante: Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes - Desembargador do TRF6; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

10h – Palestra: Atualização dos Cálculos dos Precatórios.

Palestrante: Lizandro Garcia - Juiz do TJDF; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

11h – Palestra de encerramento: Empresa pública e sociedade de economia mista. O pagamento por precatório.

Palestrante: Cláudio Mascarenhas Brandão - Ministro do TST; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC

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