Primeira-dama do Ceará apresenta o programa Ceará Sem Fome à Justiça do Trabalho
- Página atualizada em 13/03/2023
A primeira-dama do Ceará, Lia Freitas, visitou a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), na sexta-feira (10/3), para apresentar o programa Ceará Sem Fome. Ela foi recebida pelo presidente do TRT-7, desembargador Durval Maia, e pelos desembargadores Antonio Parente e Francisco José Gomes. Na ocasião, a primeira-dama convidou a Administração do Tribunal para integrar o pacto social cujo objetivo é desenvolver ações intersetoriais de combate à fome.
Segundo Lia Freitas, a ideia é que haja uma atuação coordenada e concorrente de diversos órgãos e entidades estaduais, com participação da sociedade civil “em torno da formulação de políticas públicas que consigam efetivamente levar comida à mesa de milhares de cearenses mais carentes”.
O desembargador Durval Maia prontificou-se em participar do programa Ceará Sem Fome, reforçando a disponibilidade da Justiça laboral em causas de responsabilidade social, a exemplo das recentes campanhas de arrecadação de alimentos implementadas pelo TRT-7 em 2021 e 2022. Juntas, as ações doaram mais de 50 toneladas de comida a pessoas em insegurança alimentar.
Ceará Sem Fome
O Programa “Ceará Sem Fome” terá três importantes frentes. A primeira é a distribuição de um cartão alimentação, que avaliará critérios, como famílias cadastradas no CadÚnico que atendem às normas de entrada no Bolsa Família, mas que estão em fila de espera; famílias que mesmo recebendo o benefício possuem renda insuficiente para alimentação ou com rendimento per capita com transferência de até R$ 168; famílias chefiadas por mulheres com baixa escolaridade ou com criança e adolescente de até 14 anos. A estimativa é que, ao todo, 86 mil famílias sejam beneficiadas em todo o estado. Com a distribuição do benefício, o intuito é também o fortalecimento do comércio local e a agricultura familiar nas cidades cearenses.
A segunda iniciativa é a criação de Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs), que tem o propósito de firmar parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos envolvidas no combate à fome e unidades produtoras de refeição para fazer chegar alimento à mesa de cearenses em situação de pobreza e de extrema pobreza. A meta é de 100 mil pessoas atendidas com uma estimativa de mil USPRs, que deverão, cada uma, atender 100 pessoas por dia. O programa prevê ainda um auxílio financeiro – por meio de um cartão – para pagamento dos custos decorrentes da preparação das refeições.
A terceira frente trata-se da distribuição de itens de gênero alimentício, de higiene e limpeza, entre outros. A arrecadação ocorrerá mediante a realização de um grande pacto, que integrará não só o poder público, mas também a própria sociedade civil e todos com grande potencial de contribuir, a seu modo, no combate à fome em todo o estado.
Proposto pelo Governo do Ceará, o projeto de lei que cria o Programa Ceará Sem Fome foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no dia 15 de fevereiro deste ano.
Governador
Também na sexta-feira, no período da manhã, uma comitiva de desembargadores do TRT-7 realizou uma visita institucional ao governador do Ceará, Elmano de Freitas. Na ocasião, o corpo diretivo do TRT-7, desembargadores Durval Maia (presidente), Roseli Alencar (vice-presidente) e Clóvis Valença Filho (corregedor), convidaram o chefe do executivo estadual para a cerimônia de posse do novo desembargador do órgão, João Carlos Uchôa, que ocorrerá no dia 31 de março.
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Com informações da Assessoria de Comunicação da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará