Atribuições da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Subseção Única

Da Seção de Apoio às Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação

Art. 11. À Seção de Apoio às Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação compete:

I - apoiar a gestão de aquisições, a fim de prestar suporte metodológico ao planejamento e execução das contratações de TIC;

II - apoiar a gestão de contratos quanto aos aspectos administrativos;

III - implementar processos e mecanismos de controles internos para garantia de conformidade das aquisições e contratos de TIC;

IV - mapear e controlar o processo de aquisição;

V - apoiar a gestão orçamentária de TIC, a fi m de orientar o planejamento, a propositura e o acompanhamento da execução orçamentária de TIC.