Consulta Cidadão: ferramenta que facilita a compreensão de termos jurídicos está disponível

Tornar a linguagem dos movimentos processuais mais acessível ao cidadão é o objetivo da funcionalidade “Consulta Cidadão”, disponibilizada na Justiça do Trabalho do Ceará. Por meio de reuniões virtuais prévias, organizadas pelo Comitê de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), foram traduzidos mais de 33 milhões movimentos, totalizando 99,98% de todas as movimentações do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de primeira instância.

Linguagem simples

O Consulta Cidadão é uma funcionalidade do PJe que apresenta informações com linguagem simplificada. Traduz os termos jurídicos da consulta processual do PJe para uma linguagem mais acessível aos trabalhadores e empregadores. Trata-se de uma solução concebida durante evento de inovação do TRT da 12ª Região (SC), desenvolvida pelo TRT da 23ª Região (MT) e distribuída nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Nesse sentido, o TRT-7, através do Comitê de Inovação, também tem implantado no Ceará e quer ampliar seu alcance. De acordo com a coordenadora do Comitê Gestor da Política de Inovação do TRT-7, juíza Karla Yacy Carlos da Silva, a tradução dos termos vai facilitar a compreensão. “A simplificação da linguagem reduz o abismo entre o judiciário e a maior parte da população, que não entende os termos técnicos”, evidenciou a magistrada. 

“A linguagem jurídica é pouco compreensível”. Essa afirmação teve a concordância de 87% dos respondentes de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o Sistema Judicial. Outra dificuldade citada por 86% dos entrevistados para o bom funcionamento do Judiciário foi o “distanciamento em relação à população”. Os resultados constam no “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”.

Diante desse quadro, a juíza Karla Yacy destaca a importância de relacionar a simplificação da linguagem ao acesso à justiça. “É uma forma de mostrar que o judiciário se importa com as pessoas onde a empatia é traduzida em uma comunicação mais clara e assertiva”, frisou a coordenadora do Comitê de Inovação.

O secretário de tecnologia da informação do TRT-7, Jonathan Rebouças Maia, esclareceu que, por enquanto, o trabalho vai impactar os termos da primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará. “Ainda faremos um trabalho similar para os processos de segunda instância”, complementou. 

Para a tradução da linguagem, houve a participação de várias instituições. Em 2022, ocorreu a  oficina: “Consulta Cidadão: uma consulta processual com linguagem simples''. O encontro teve a contribuição de advogados, servidores do Tribunal de Justiça, da Justiça Militar, do Tribunal Regional Federal, comunidade acadêmica, além de servidores e estagiários do TRT-7.  

As equipes multisetoriais tiveram a mediação dos servidores Jonathan Maia, Cristiano Fialho e Erick Barreto, culminando com a revisão e uniformização das traduções pelo Comitê de Inovação.  

“O Consulta Cidadão, em outras palavras, busca traduzir o ‘juridiquês’ do painel de tramitação processual do PJe para uma linguagem mais acessível à sociedade. Embora a solução seja distribuída nacionalmente pelo CSJT, ela carece de uma personalização regional, que foi exatamente no que trabalhamos na oficina”, conclui Jonathan Maia.

Como utilizar

A funcionalidade Consulta Cidadão pode ser utilizada ao acessar a página do Processo Judicial Eletrônico, na aba PJe - Consulta Processual Simplificada

Outro caminho para acessar a ferramenta é no menu “Serviços” do site do TRT-7, submenu “Processos Trabalhistas”, item Consulta Processual Simplificada.