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Cooperação judiciária viabiliza pagamento a trabalhadores do Instituto de Medicina Infantil

Cooperação judiciária entre a Justiça do Trabalho do Ceará e a Justiça Federal viabilizou o pagamento de mais de R$ 2 milhões a 84 trabalhadores do Instituto de Medicina Infantil que aguardavam a quitação de suas dívidas trabalhistas há 14 anos. Demitidos em 2008, os empregados pediam na ação trabalhista saldo de férias, décimo terceiro salário atrasado e saldo de salários, entre outros direitos, mas durante esse período a Justiça não encontrou dinheiro ou bens para viabilizar o pagamento.

Após um trabalho de investigação patrimonial realizado pela Secretaria de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Seulaj), foi descoberto crédito em favor do Instituto perante a Segunda Vara da Justiça Federal do Ceará. Ao tomar conhecimento dessa situação, o coordenador da Seulaj, juiz do trabalho Mauro Elvas Falcão Carneiro, solicitou ao titular da 2ª Vara Federal, juiz Jorge Luis Girão Barreto, que o valor fosse destinado ao pagamento dos credores trabalhistas.

Segundo o juiz do trabalho, a interlocução do corregedor-regional, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, também foi fundamental para o sucesso da operação. “Num segundo momento, a cooperação judiciária firmada entre a Seulaj e a Vara Federal, com o auxílio e rápida intervenção do nosso eminente corregedor, foi o catalisador para acelerar a constituição do crédito e remessa dos valores à Justiça do Trabalho”, ressaltou.

A Seulaj, sediada no Fórum Autran Nunes, reúne inúmeras execuções trabalhistas envolvendo centenas de interessados. A unidade da Justiça do Trabalho auxilia as varas do trabalho e o próprio Tribunal na solução de processos. “Deixo evidente a importância de sua atuação em busca de maior efetividade e concretização dos direitos laborais, auxiliando as varas e o Regional no alcance das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirma o juiz do trabalho Mauro Elvas.

Para o magistrado, a tríade investigação patrimonial, aproximação com outras instituições através da cooperação judiciária, aliadas à rapidez na expedição de alvarás e consequente quitação de créditos já constituídos, ou seja, valores já reconhecidos pela Justiça para os trabalhadores, foram decisivos para a rápida solução do processo trabalhista envolvendo o Instituto de Medicina Infantil.

Solvere

Ainda no campo da investigação, foi inaugurado recentemente um serviço que permite aos advogados identificarem de maneira rápida valores a serem liberados pela Justiça do Trabalho. Através de celulares ou computadores, os profissionais podem pesquisar processos que estejam tramitando na Seulaj. A iniciativa já resultou no pagamento de mais de 800 trabalhadores e advogados com quantias que ultrapassam R$ 10 milhões. A ferramenta Solvere está disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Os advogados podem utilizar a ferramenta Solvere criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-7 (Setic) para consultar causas patrocinadas que estejam relacionadas aos devedores específicos e cuja solução consensual está ao seu alcance. Em caso positivo, o procurador pode agendar reunião com dia e horário pré-determinados, ocasião em que serão apresentadas as propostas de acordo.

A consulta se dá de forma simplificada, bastando o profissional digitar seu nome no sistema para obter a relação com os números dos processos em que atua, nome do autor da ação de forma abreviada, e da parte ré. O diretor da unidade, Pedro Gondim, esclarece que a Seulaj permanece com agenda aberta para atendimento aos advogados que tenham interesse em resolver ações de grandes devedores mediante acordo judicial.

Pesquise aqui se você tem processo(s) apto(s) ao recebimentos de valores mediante acordo judicial e agende seu horário com a Seulaj.