Justiça do Trabalho do Ceará inaugura Posto Avançado em Aracati

“Somos testemunhas de um ato que representa uma grande realização para toda essa região e que sintetiza o que está fazendo a administração do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará para levar a Justiça do Trabalho para mais perto da população. Não temos aqui nenhum prédio suntuoso, mas estamos convictos de que teremos, a partir de agora, um espaço grandioso da aplicação da Justiça”. Estas foram palavras do presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, em seu pronunciamento durante a solenidade de inauguração do Posto Avançado da Vara da Justiça do Trabalho de Limoeiro do Norte, em Aracati, na última sexta-feira, dia 13 de março.

Entre as autoridades presentes à solenidade, estavam o vice-governador do Estado do Ceará, Francisco Pinheiro, o ministro da Previdência, José Pimentel, o deputado federal José Airton Cirilo, os desembargadores Cláudio Soares Pires, vice-presidente do TRT/CE, Laís Rossas Freire, Antonio Marques Cavalcante Filho, ouvidor geral do TRT/CE, e Dulcina de Holanda Palhano. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí – 22ª Região, desembargador Edilson Cardoso, e o desembargador Raimundo Eymard Moreira, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, também estavam presentes, além do procurador-chefe da União no Ceará, José de Arimatéia Neto, do prefeito municipal de Aracati, Expedito Ferreira, da presidente da Câmara Municipal de Aracati, Marta Lúcia dos Santos, da procuradora Fernanda Uchoa de Albuquerque, representando a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, do procurador Luiz Eduardo dos Santos, representando a Procuradoria da Justiça do Estado do Ceará, do procurador Airton Nogueira Bezerra, representando a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, do juiz Walberto Luiz de Albuquerque Pereira, diretor do Fórum da Justiça Comum, do juiz Inocêncio Uchoa, secretário geral da Presidência do TRT/CE, do advogado João Stênio Campelo, representando o Conselho Federal da OAB, e do advogado Egídio Barreto de Oliveira, presidente da secional da OAB/CE em Aracati.

Reconhecida pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como uma boa prática de gestão, a idéia do TRT do Ceará de implantar Postos Avançados, faz do Posto de Aracati o primeiro do País desde a regulamentação definida pela Resolução Nº 53 do CSJT. O Posto Avançado vai atender os municípios de Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano.

De acordo com o Ato N° 210/2008, assinado pelo presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, o posto passa a receber e processar reclamações trabalhistas e outras demandas de competência da Justiça do Trabalho, realizando audiências e demais atos processuais ou administrati­vos, quando relacionados às demandas oriundas dos seis municípios.

A Resolução Nº 53/2008 do CSJT, que dá fundamento legal para a instalação do Posto de Aracati, determina, em seu Art. 5º, que as Varas do Trabalho que recebam até 250 processos anuais serão remanejadas para localidades de maior movimentação processual com criação de Postos Avançados da Justiça do Trabalho, vinculados a Varas do Trabalho definidas pelo Tribunal. No caso do município de Aracati, existem, hoje, cerca de mil e 700 processos em andamento, nos seus mais diversos níveis.

Em seu discurso, o secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Uchoa, destacou “a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Aracati atende ao objetivo fundamental de aproximar o Judiciário trabalhista do cidadão, o qual terá em seu próprio município os serviços desse importante ramo do judiciário federal, sendo impossível dimensionar o que isso significa em termos de facilidades e de diminuição de esforço pessoal, de custos financeiros e de ganho de tempo para aqueles que têm de recorrer à Justiça Trabalhista em busca de seus direitos”. O secretário geral da Presidência também fez questão de enfatizar o empenho de todos os integrantes do Tribunal para “a realização de um sonho. Sem o empenho dos mais diversos setores do Regional, não teríamos concretizado esta obra” que concluiu.

Segundo o juiz Sinézio Bernardo de Oliveira, titular da Vara da Justiça do Trabalho de Limoeiro do Norte, as primeiras audiências a serem realizadas no Posto Avançado de Aracati já estão sendo marcadas para os dias 22 e 23 de abril.

VEJA NA ÍNTEGRA O DISCURSO DO PRESIDENTE DO TRT.