Seminário Trabalho Decente finaliza com palestra de ministra do TST

O último dia II do Seminário Cearense Trabalho Decente, ocorrido na sexta-feira (7/10), promoveu debates sobre aprendizagem, práticas anti-discriminatórias e princípios constitucionais.  Ministra do TST, desembargador do trabalho e procuradora federal foram os expositores do evento que reuniu em torno de 100 pessoas no auditório da Escola Judicial da Justiça do Trabalho do Ceará, em Fortaleza.

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Com o tema “A aprendizagem como instrumento de inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho”, o desembargador do TRT da 15ª Região João Batista Martins César proferiu a primeira palestra da sexta-feira. O magistrado destacou os desafios que envolvem o a erradicação do trabalho infantil.

“A gente luta contra dois grandes mitos: ‘é melhor trabalhar do que roubar’ e ‘trabalhar não mata ninguém’”. O desembargador citou estatísticas que comprovam a ocorrência de muitos acidentes de trabalho que mutilam e matam crianças e adolescentes. Acerca do trabalho precoce, evidenciou que “expor o jovem a um ambiente que não é adequado pode culminar com a prática de atos infracionais”.

A procuradora federal Chiara Ramos abordou o tema “Direito das Relações Raciais - Entre Teoria e Práticas anti- discriminatórias”. Chiara esclareceu que se vive no Brasil o mito da democracia racial. “Esse mito persistirá enquanto nós não conseguirmos perceber que o Direito, a Política, o Estado, são mecanismos para a construção de privilégios para certo grupo social e subalternização de outro grupo”.

Chiara explicou sobre a interseccionalidade e as avenidas de identidade. “Existem a avenida de raça, de gênero, regional. Interseccionalidade são vários marcadores de opressão que podem intercruzar o corpo”, esclareceu. Exemplificou que isso pode levar uma pessoa a sofrer violência por sua condição.

As exposições do dia foram finalizadas pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes, com a palestra “Panorama do Trabalho Seguro no Âmbito da Justiça do Trabalho”. A magistrada pontuou sobre um segmento do TST, formado em sua maioria por mulheres, que defende a mudança do perfil dos seus ministros. 

“Nós temos que começar a pensar numa lista em que inclua indígenas, negros e negras, pessoas LGBTQIA+, pois nós precisamos mudar a composição do Tribunal Superior do Trabalho”, frisou a ministra Delaíde, concluindo o ciclo de debates no II do Seminário Cearense Trabalho Decente.

Os gestores regionais dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à aprendizagem, desembargadores Francisco José Gomes da Silva e Paulo Régis Machado Botelho, demonstraram satisfação com o resultado do seminário, a dicussão dos temas abordados e da boa adesão dos participantes durante os dois dias de debates.