No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, TRT-7 divulga ações de inclusão
- Página atualizada em 21/09/2022
As pessoas com deficiência (PCDs) ainda enfrentam uma série de desafios para serem incluídas em espaços públicos e privados. Mas, ano a ano, essa realidade vem mudando. Em 2015, houve um avanço significativo nos direitos desses cidadãos e cidadãs com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na sequência, o Conselho Nacional de Justiça editou resolução que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário.
A Justiça do Trabalho do Ceará aproveita a passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, para lembrar essas importantes iniciativas e divulgar algumas das providências adotadas para promover inclusão e acessibilidade. Uma das principais conquistas desse grupo especial, a partir da edição dos normativos, foi o direito a receber tratamento prioritário, especialmente na tramitação de processos judiciais e administrativos. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) adota essa prática.
Os processos nos quais as pessoas com deficiência são partes ou interessadas recebem um marcador especial logo quando são protocolados. A partir daí, o próprio sistema de Processual Judicial Eletrônico aplica uma tramitação diferenciada para o caso. Atualmente, existem 171 processos com tramitação prioritária nas varas do trabalho do Ceará e 41, no segundo grau. “Esses processos têm prioridade de tramitação assegurada por lei e, portanto, procuramos lhes dar maior agilidade”, explica a juíza Daiana Gomes de Almeida, membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho do Ceará
“Nós temos nos deparado com processos envolvendo questões de pessoas com deficiência. Muitos deles de trabalhadores que eram integralmente incólumes em sua saúde, mas que, por acidente de trabalho, tornaram-se deficientes”, esclarece. Outro tipo de processo muito comum, segundo a magistrada, é o ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, pleiteando que determinada empresa cumpra a chamada Lei de Cotas. Essa norma estabelece um número mínimo de empregados PCDs nos quadros das empresas.
Além da prioridade processual, o TRT-7 reformou seus prédios para se tornarem acessíveis com rampas e plataforma elevatória. Adquiriu mobiliário adequado que atende aos princípios do desenho universal e às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O conteúdo do seu site está disponível em Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais. A ferramenta é voltada para pessoas com deficiência auditiva cuja principal forma de comunicação é a linguagem de sinais.
“Os PCDs fazem parte da sociedade, têm sua autonomia individual e devem ser tratados com respeito às suas diferenças, sem discriminação e com acessibilidade e igualdade de oportunidades”, ressalta a juíza do trabalho. Ela continua: “gostaria de conclamar a todos que abracem essa causa. Estudem sobre o tema para não cometerem exclusões, preconceito e capacitismo contra as pessoas com deficiência. Qualquer um de nós pode ter nascido ou vir a descobrir ao longo da vida que nasceu com alguma deficiência, ou até mesmo vir a adquirir alguma”.
Dia Nacional de Luta
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, foi oficializado em 2005 pela lei Nº 11.133, mas já era celebrado desde 1982, por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência — grupo que se reunia desde 1979 para reivindicar direitos e melhorias para a vida das pessoas com deficiência. A data coincide com o início da primavera, representando o nascimento e a renovação do Movimento. O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o último censo do IBGE realizado em 2010.
Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência - Justiça do Trabalho (com audiodescrição):
Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência - Justiça do Trabalho: