Advogados contam com nova ferramenta para identificar valores a serem liberados
- Página atualizada em 29/08/2022
De maneira simples e intuitiva, através de celulares ou computadores, advogados podem pesquisar processos que estejam tramitando na Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Deulaj). O trabalho da Unidade já resultou no pagamento de mais de 800 trabalhadores e advogados com quantias que ultrapassam R$ 10 milhões. A ferramenta Solvere está disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e entra em funcionamento a partir desta segunda-feira (29/8).
A Deulaj, sediada no Fórum Autran Nunes, reúne inúmeras execuções envolvendo centenas de interessados. Muitas vezes, o setor não tem conseguido contato com as partes e os advogados para sessões individuais com o objetivo de explicar a fase processual e viabilizar a conciliação e o recebimento rápido dos valores propostos. Diante desse contexto, a equipe da Divisão de Execuções tem realizado levantamentos, agendado reuniões e audiências para solução dos processos, e recentemente, solicitou o desenvolvimento de ferramenta de busca.
O juiz coordenador da Deulaj, Mauro Elvas, destacou “que a ferramenta busca instituir um mecanismo de comunicação dinâmico e efetivo, viabilizando para os advogados a possibilidade de selecionarem o dia e a hora em que buscarão contato com a Deulaj, com vistas a cristalizar e a robustecer a construção de arranjos procedimentais consensuais, resolutivos e que aproximem a sociedade do Poder Judiciário”, salientou o magistrado.
Solvere
Os advogados podem utilizar a ferramenta Solvere criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-7 (Setic) para consultar causas patrocinadas que estejam relacionadas aos devedores específicos e cuja solução consensual está ao seu alcance. Em caso positivo, o procurador pode agendar reunião com dia e horário pré-determinados, ocasião em que serão apresentadas as propostas de acordo.
A consulta se dá de forma simplificada, bastando o profissional digitar seu nome no sistema para obter a relação com os números dos processos em que atua, nome do autor da ação de forma abreviada, e da parte ré. O diretor da unidade, Pedro Gondim, esclarece que a Deulaj permanece com agenda aberta para atendimento aos advogados que tenham interesse em resolver ações de grandes devedores mediante acordo judicial.
Semana Nacional da Execução Trabalhista
A ação se compatibiliza com a Semana Nacional da Execução Trabalhista que ocorre entre os dias 19 a 23 de setembro. Trata-se da 12ª Edição do evento que tem como meta principal a solução de processos em fase final ou de execução.
Com vistas a viabilizar as expedições dos alvarás até o final do mês de Setembro/2022, a Deulaj aguarda o imediato contato dos advogados a fim de que sejam cumpridos com antecedência todos os atos procedimentais necessários, destacando-se que a maciça adesão dos exequentes já viabilizou o alcance de aproximadamente 400 trabalhadores na XII Semana Nacional de Execução.
Portanto, não desperdice essa oportunidade, “VOCÊ TÁ NA CARA DO GOL, VIRE O JOGO E FINALIZE SEU PROCESSO”.
Marco Inicial
Tudo teve início numa prática exitosa na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, quando o magistrado Mauro Elvas auxiliava na unidade. Através de pesquisas, diagnóstico da situação conflituosa, sessões individuais com as partes e trabalho em equipe, com destaque para a atuação do assessor André Lima Pessoa, foi homologado acordo em execução coletiva que tramitava há mais de 20 anos.
A conciliação beneficiou 1341 trabalhadores, gerando o pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões em créditos laborais, R$ 6,5 milhões em honorários advoctatícios e R$ 22 milhões em recolhimentos previdenciários. A partir dessa experiência, iniciou-se similar procedimento na Deulaj.
Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais
A Deulaj é uma unidade diretamente subordinada à Corregedoria Regional. É responsável pela realização do leilão dos bens penhorados nas varas do trabalho da capital e região metropolitana, assim como pela condução dos procedimentos de unificação de execuções em face de grandes devedores trabalhistas.