TRT-7 destaca-se no índice que mede grau de privacidade e proteção de dados dos usuários

O tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação. Nesse quesito, a Justiça do Trabalho do Ceará tem se destacado na efetivação da Política de Proteção de Dados, conforme índice apurado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), divulgado no primeiro semestre de 2022. 

O TRT-7 apresentou nota elevada de 0,72 no Índice de Conformidade com a Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários (ICPPDU). É considerado “em aprimoramento”, numa escala que varia de zero a um. As dimensões que tiveram melhor avaliação foram os itens “violação de dados”, “transparência e direitos do titular” e “governança”. 

Desenvolvimento

O projeto para adequação das práticas adotadas pelo Tribunal no tratamento de dados pessoais para cumprimento da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - teve início em janeiro de 2021. Envolveu várias etapas, como a elaboração do plano de ação, capacitação, elaboração dos registros de tratamento de dados (RTD), criação do hotsite, inventário dos sistemas existentes, dentre outros, além da elaboração de política de privacidade de dados.

O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TRT-7, Jonathan Maia, salienta que a administração do órgão, sob a Presidência da desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, atribuiu prioridade à iniciativa, que contou com equipe alocada para a finalidade. O gestor frisa ainda sobre o acompanhamento efetivo do projeto pelo desembargador Clóvis Valença, que é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tribunal.

Jonathan prevê o encerramento do projeto no segundo semestre de 2022. “O Tribunal dedicou-se com afinco na adoção de medidas para proteção de dados pessoais”, observou o gestor. “Esse é um trabalho de várias mãos que ainda está em processamento. Diversas unidades judiciárias e administrativas se envolveram num volumoso trabalho de mapeamento dos registros de tratamentos de dados pessoais”, afirma o secretário.

Em 2020, foi aberto procedimento administrativo (Proad 5426/2020) para adequação das práticas adotadas pelo Tribunal no tratamento de dados pessoais, visando o cumprimento da LGPD. O Comitê Gestor de Segurança da Informação é a unidade executora que tem feito a coordenação, enquanto o responsável pelo gerenciamento do projeto é o coordenador do Núcleo de Gestão de Segurança da Informação, Reginaldo Garcia Dupim. 

Reginaldo atribui o desempenho alcançado pelo TRT-7 no ICPPDU principalmente ao apoio da Presidência na execução das ações. “Assim, foi possível a alocação de um profissional do Núcleo de Gestão de Segurança da Informação em tempo integral dedicado às atividades de implantação da LGPD neste Tribunal.  Não menos importante foi a efetiva participação de diversos setores do TRT-7 na elaboração dos registros de tratamento de dados pessoais”, registra o servidor.

Acesse aqui a publicação dos registros de tratamentos de dados no hotsite da LGPD. 

Acesse aqui informações sobre a temática referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Política

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Justiça do Trabalho do Ceará foi instituída pela Resolução Normativa TRT-7 Nº 1/2021, em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018 e às melhores práticas internacionais de referência legislativa.

Tal política visa orientar o corpo funcional na definição e divulgação de regras de tratamento de dados nas atividades jurisdicionais e administrativas, com vistas ao cumprimento da LGPD; estruturar o relacionamento do Tribunal com os usuários de seus serviços e com os magistrados, servidores, fornecedores e quaisquer terceiros, além de definir processos e responsabilidades quanto ao tratamento de dados pessoais.