Formação Continuada: ministro do TST Douglas Rodrigues faz conferência de encerramento

A conferência de encerramento da Semana de Formação Continuada de Magistrados do Trabalho – 2022 foi realizada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues na sexta-feira (24/6). Iniciado no dia 21, o evento é realizado anualmente pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ejud-7), e reúne os magistrados da Justiça do Trabalho do Ceará para debaterem relevantes temas jurídicos de interesse da comunidade.

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O ministro abordou o tema Os Novos Horizontes da Segurança Jurídica no Direito Processual Brasileiro. O palestrante falou sobre os efeitos que a “jurisprudencialização” concebida pelo novo Código de Processo Civil teve sobre a segurança jurídica das decisões dos tribunais brasileiros. Neste contexto, Douglas Alencar Rodrigues abordou a uniformização jurisprudencial dos tribunais trabalhistas, que tem hoje critérios rigorosos para edição ou alteração de súmulas, e os efeitos dela sobre as decisões de primeiro grau, além de analisar as recentes decisões da Suprema Corte e do TST.

A presidente do TRT-7, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante, afirmou que o papel da Escola Judicial é ser um espaço de fala para uma construção coletiva em direção à formação e qualificação dos magistrados e dos servidores. “A excelência deste evento demonstra a valorosa contribuição da Ejud7. Que possamos levar desses momentos de interação, que foram pensados cuidadosamente pela comissão organizadora, motivação para que estas pequenas faíscas sejam capazes de incendiar o ânimo e despertar interesse para além das discussões”, declarou.

Programação

A Formação foi iniciada com a conferência Trabalho Remoto e o Direito Fundamental à Desconexão apresentada pelo ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão. Ainda na terça (21/6), foram abordadas temáticas como produtividade e uso de ferramentas Google, além da exibição e debate sobre o filme “Pureza”, mediados pelo secretário-geral da Presidência, Fernando Freitas, e pelo diretor Renato Barbieri.

Os magistrados participaram na quarta-feira da oficina A Produção de Provas por Meios Digitais no Processo do Trabalho, a cargo do promotor de justiça do MP/BA Fabrício Rabelo. Já no turno da tarde, houve abordagens sobre metaverso, revolução digital, além de temas sobre identidade de gênero, com os professores Carlos Marden Cabral e Juliana Diniz, respectivamente.

Na quinta-feira, a programação incluiu palestras sobre oratória criativa, com o professor Samer Agi, habilidades comportamentais sob a ótica da mestre em Educação Vanessa Canever, liberdade religiosa, exposta pelo desembargador Jayme Weingartner, e princípios estruturantes da laicidade estatal, apresentados pelo doutor em Direito Rodrigo Vitorino.