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Cadastro de procuradorias dos municípios da jurisdição da VT de Tianguá é concluído

A unidade judiciária foi criada em 2003

Neste mês de março, a Vara do Trabalho de Tianguá efetivou o cadastro das procuradorias no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de todas as cidades sob sua jurisdição. A unidade judiciária atende a 18 municípios do interior do Ceará.  Com isso, os órgãos públicos podem acessar suas notificações virtualmente, acompanhar processos judiciais e evitar a perda de prazos.

O juiz titular da vara, Lúcio Flávio Apoliano Ribeiro, destacou que o procedimento atende ao princípio constitucional da Eficiência da Administração Pública e da Duração Razoável do Processo, além de compatibilizar a comunicação dos atos processuais com os modernos recursos informatizados oferecidos pelo PJe. 

“A implementação dos cadastros, junto ao PJe, de todas as procuradorias dos municípios que integram a jurisdição territorial da Vara do Trabalho de Tianguá representa, para nós, uma grande realização”, comemora o magistrado.

De acordo com o diretor de secretaria da unidade, Abel Teixeira Arimatéia, Camocim foi o primeiro município a solicitar a criação da sua procuradoria eletrônica, enquanto Ipu concluiu seu cadastro neste mês de março. Segundo o servidor, há dois anos está sendo realizado trabalho de conscientização junto aos procuradores dos municípios, mostrando as vantagens da criação de procuradorias no sistema PJe. 

“Enfrentamos algumas resistências e tivemos que explicar, individualmente, para cada procurador, as vantagens da ferramenta. Enfim, todos aderiram. O sentimento é de dever cumprido. A redução do número de mandados judiciais, uma maior segurança jurídica na comunicação processual e a celeridade justificam a nossa campanha”, explica Abel.

O gestor esclarece que, quando ocorre a mudança de prefeito, não há a necessidade de retificar autuações e fazer o cadastro de novos procuradores, nem tampouco excluir os antigos nos processos que tramitam em face de determinado município. Basta cadastrar o novo procurador-geral, que, por sua vez, deve proceder com a inclusão dos procuradores adjuntos e auxiliares da Procuradoria. 

Assista abaixo a um vídeo explicativo sobre o assunto:


Previsão legal

A criação de Procuradorias eletrônicas no sistema PJe está prevista na Lei do Processo Eletrônico nº 11.419/2006, no Código de Processo Civil e nas Resoluções da Justiça do Trabalho que tratam sobre o PJe. Empresas privadas também podem solicitar a criação de procuradorias.

Canais de Atendimento

Vara do Trabalho de Tianguá 

Telefones: (88) 3671-3129 / 3671 3975

Balcão Virtual: https://meet.google.com/zsa-swau-rhj

E-mail: varatng@trt7.jus.br

Whatsapp Business: (88) 3671-3129

Jurisdição: Barroquinha, Camocim, Carnaubal, Chaval, Croatá, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Pires Ferreira, Reriutaba, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.