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TRT/CE altera temporariamente horário de atendimento presencial ao público

Em decorrência do aumento expressivo de casos de covid-19 e de outras síndromes respiratórias agudas observado nas últimas semanas no Ceará, a Presidência e a Corregedoria do TRT/CE publicaram Ato Conjunto que estabelece novas diretrizes para o funcionamento da Justiça do Trabalho cearense até o dia 7 de março de 2022. As medidas foram tomadas pelo Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção à Covid-19, no dia 19 de janeiro.

O atendimento presencial fica restrito das 12h às 15h30. Já no horário entre 7h30 e 12h, o atendimento ao público será disponibilizado apenas para as partes e para advogados presentes em razão do comparecimento às audiências.

Fica a cargo do magistrado de cada unidade judiciária decidir sobre eventuais ajustes na pauta de audiências, inclusive a conversão de audiências presenciais em telepresenciais, respeitando os prazos legais e observados os critérios já estabelecidos pelos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça.

Já o atendimento remoto continua sem alteração, por meio destes canais.

Teletrabalho

O novo Ato também autoriza o teletrabalho especial para magistrados, servidores e estagiários que apresentem sintomas gripais ou que coabitem com familiares acometidos de covid-19. O normativo também majorou o percentual de teletrabalho para o limite máximo diário de 70% da lotação da unidade.

As deliberações tomadas pelo Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção à Covid-19 do TRT/CE poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.

Leia a íntegra do Ato aqui.