Nova regulamentação legitima atuação da Ouvidoria

A regulamentação do funcionamento das ouvidorias do Poder Judiciário, aprovada em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu mais legitimidade à atuação de ouvidores e ouvidoras. Essa foi a reflexão apresentada no dia 25 de novembro, durante a abertura da 29ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizado na sede do CNJ, em Brasília. Estiveram presentes na ocasião o desembargador Plauto Carneiro Porto, ouvidor-geral do TRT/CE, e a servidora Isabele de Lourdes Férrer Porto, coordenadora da Ouvidoria do Regional cearense.

De acordo com a ministra ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann, as novas regras dão mais autonomia ao trabalho do ouvidor. Para ela, a definição das unidades como “órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais, e essenciais à administração da Justiça” legitima a figura do titular em cada tribunal.

A limitação de tempo à frente da Ouvidoria por até quatro anos, como já ocorre na alta administração dos tribunais, também contribui para superar problemas da regulamentação anterior, elaborada em 2010. “Só no último trimestre, a Ouvidoria do TST recebeu mais de 4 mil atendimentos. Na minha visão, é um dado que reflete a confiança da sociedade nesse trabalho”, afirmou a ministra.

Mobilização

A ouvidora do CNJ, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, defendeu o trabalho coletivo de ouvidores e ouvidoras da Justiça para melhorar os serviços prestados. E afirmou contar com o apoio dessas pessoas no seu mandato, iniciado em outubro. “Com o fim das restrições causadas pela pandemia, espero visitar pessoalmente as ouvidorias nos tribunais e ouvir os colegas, especialmente aqueles da Justiça do Trabalho.”

O presidente do Coleouv, desembargador Helcio Dantas, destacou a participação na elaboração da Resolução CNJ 432/2021 ao longo dos últimos anos. “Quantas vezes viemos aqui ao CNJ para demonstrar as nossas propostas para a regulamentação. Encontramos muita receptividade da parte do então corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que nos encaminhou ao ex-ouvidor do CNJ, conselheiro André Godinho.”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina destacou os números de seu mandato à frente da Ouvidoria, que se encerrou no dia 19 de novembro. “No ano que passei como ouvidor do STJ, recebemos mais de 4.500 manifestações – felizmente 3.000 delas foram encaminhadas por cidadãos que nos procuraram, e 500 protocolos expressavam satisfação relativa ao trabalho prestado pelo tribunal.”

Nova composição

Na reunião, o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR), desembargador David Alves de Mello Junior, foi eleito presidente do Coleouv para gestão 2022. Foram eleitos, também, o desembargador e ouvidor do TRT da 4ª Região (RS), Clóvis Fernando Shuch Santos, como vice-presidente; e a desembargadora Maria Madalena Telesca, vice-ouvidora do TRT da 4ª Região, como secretária-geral.

Com informações da Agência CNJ de Notícias e do Blog do Coleouv