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Promover sociedades pacíficas e acesso à justiça para todos faz parte do ODS 16 da ONU

A Justiça do Trabalho do Ceará prossegue engajada na divulgação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que engloba 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Promover sociedades pacíficas e inclusivas e proporcionar acesso à justiça para todos são questões que fazem parte do ODS nº 16. Consta como objetivo deste ODS a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

Segundo o site oficial da Agenda 2030 da ONU, a violência armada e a insegurança têm impacto destrutivo no desenvolvimento dos países, afetando o crescimento econômico e frequentemente causando sofrimentos que podem durar gerações. Algumas regiões já alcançaram a paz, a segurança e a prosperidade, de forma sustentável, enquanto outras sofrem com ciclos constantes de conflitos e violência.

Nesse contexto, urge que problemas sociais oriundos da falta de paz, estabilidade, direitos humanos e governança efetiva sejam solucionados. Assim, faz-se necessário que medidas urgentes sejam tomadas para proteger países e indivíduos em situações de maior risco.

Assista ao vídeo sobre o ODS 16 da Agenda 2030 da ONU:

Metas do ODS 16

16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas em todos os lugares.

16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.

16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.

16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.

16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.

16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.

16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Ações do TRT/CE relacionadas ao ODS 16

O TRT/CE, por meio de seus valores e sua missão institucional, abraça as metas e os objetivos propostos no ODS 16. Desse modo, a instituição empreende esforços para promover o Estado de Direito e garantir o amplo acesso à justiça para todos.

Na conjuntura de prestar serviços jurisdicionais de qualidade à população, destaca-se o fato de que a Justiça do Trabalho do Ceará foi destaque no ranking do Índice Nacional de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), quando teve três varas do estado elencadas entre as 15 melhores do Brasil no ano de 2020.

Além disso, com o fito de evoluir seus serviços e interações com o público, o TRT/CE tem investido em iniciativas que buscam trazer boas práticas para o órgão. Neste ano, a instituição promoveu sua primeira Semana da Inovação, quando inaugurou o laboratório Inova7, espaço para fomentar a participação ativa da sociedade nas atividades do Tribunal.

Ressaltam-se os esforços executados pelo Centro de Conciliação (Cejusc) do TRT/CE, que, com frequência, promove audiências com o objetivo de gerar acordos pacíficos entre atores da sociedade civil. Destacam-se também as tratativas empenhadas pelo Cejusc no sentido de chamar as empresas para o cumprimento de cotas de emprego para egressos do sistema penitenciário, promovendo a ressocialização dessas pessoas por meio do trabalho digno.