Cejusc faz conciliação de processos que estão em grau de recurso no TST

Ato Conjunto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, publicado em agosto, traz procedimentos para a realização de audiências de conciliação, no âmbito dos tribunais regionais do trabalho, em processos que estejam em tramitação, por força de recurso, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa tem entre seus objetivos centralizar a realização de audiências de conciliação, para otimizar os procedimentos judiciais e administrativos de processos em tramitação no TST.

Segundo o documento, a solicitação de audiência de conciliação pode ser feita para processos individuais ou para grupos de processos. A solicitação para designação de audiência de conciliação em processos individuais deverá ocorrer por meio de pedido formulado por qualquer das partes, diretamente ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). O pedido pode ser feito também pela vara do trabalho ou por outro órgão de primeiro ou segundo grau interessado.

Já a solicitação para audiência de conciliação em grupos de processos deverá indicar a relação dos processos correspondentes. O pedido será encaminhado exclusivamente pelo Cejusc. O envio será feito via Sistema Malote Digital, para a Coordenadoria de Cadastramento Processual do TST.

O pedido de remessa dos autos à origem para a realização de audiência para tentativa de conciliação será decidido pelo ministro-relator do processo no TST. Deferido o pedido de realização de audiência para tentativa de conciliação, os autos serão encaminhados ao Cejusc. 

O Cejusc deverá realizar os atos processuais necessários à conciliação no prazo de 90 dias, a contar da data da baixa do processo. Frustrada a tentativa de conciliação, os autos deverão ser restituídos ao TST, via Processo Judicial Eletrônico.

O Ato trata de vários outros procedimentos e dá prazo de até 30 dias para que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de cada Regional adote as providências necessárias para o controle e a gestão administrativa dos processos destinados a conciliação no âmbito dos Tribunais, em processos que estejam em tramitação no TST.

Contatos

Na Justiça do Trabalho do Ceará, interessados em solicitar audiência de conciliação de processos que estejam em grau de recurso no TST devem entrar em contato com o Cejusc por meio dos seguintes canais: telefone (85) 3388-9424, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30, e-mail cejusc@trt7.jus.br ou CEJUSC 1º grau (85) 3308.5815 e CEJUSC 2º grau (85) 3388.9424. Também é possível fazer requerimento diretamente nos autos para que o processo seja remetido ao Cejusc, e este tome as providências para a realização da audiência de conciliação.

Leia a íntegra do Ato Conjunto aqui.