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Cidades e comunidades sustentáveis são temas do ODS nº 11 da ONU

A Justiça do Trabalho do Ceará prossegue no engajamento na divulgação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que engloba 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Tornar as cidades e os assentamentos urbanos mais inclusivos e sustentáveis são questões que fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11. Consta como objetivo desse ODS a transformação significativa da construção e da gestão de espaços das grandes cidades.

De acordo com o site oficial da Agenda 2030 da ONU, existe uma projeção de que, em 2050, 66% da população mundial viverá em áreas urbanas. Em 2030, são estimadas 41 megalópoles com mais de 10 milhões de habitantes. Considerando que a pobreza extrema muitas vezes se concentra nesses locais, as desigualdades sociais acabam sendo mais acentuadas e a violência se torna uma consequência das discrepâncias no acesso pleno à cidade. Desse modo, faz-se necessário que os espaços urbanos se tornem mais seguros, resilientes e acessíveis.

Assista ao vídeo sobre o ODS 11 da Agenda 2030 da ONU:

Metas do ODS 11

11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.

11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países.
11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo.
11.5 Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e diminuir substancialmente as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade.
11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.
11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
11.a - Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento.
11.b - Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à mudança do clima, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis.
11.c - Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e robustas, utilizando materiais locais.

Ações do TRT/CE relacionadas ao ODS 11

Em consonância com o plano global da ONU, o TRT/CE empreende esforços que buscam garantir a efetividade do ODS nº 11, procurando promover o acesso amplo e inclusivo à qualidade de vida nas grandes cidades para as pessoas em condições socioeconômicas mais vulneráveis.

Nesse contexto, o Tribunal desempenha uma iniciativa que busca articulação com instituições da rede de apoio a pessoas em situação de rua. A Presidência do TRT/CE deu início a um trabalho cooperativo que busca amenizar as condições dessa população, que se agravaram com a pandemia de covid-19.

No dia 9 de setembro, a presidente do Tribunal, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Fortaleza, com o objetivo de oferecer apoio institucional à causa.

Após as explanações dos gestores públicos, a presidente reforçou o compromisso do TRT/CE em se articular institucionalmente ao lado dos órgãos competentes que lidam com o assunto. Entre as ações propostas, estão o acompanhamento da tramitação de projetos de lei que versam sobre cotas para pessoas em situação de rua em contratos de terceirização firmados com entes públicos e acompanhamento de projetos de mapeamento de prédios desocupados para a destinação para moradia social.