TRT/CE inicia articulação com instituições da rede de apoio a pessoas em situação de rua
- Página atualizada em 13/09/2021
A pandemia agravou a situação de pobreza de muitas famílias brasileiras. O número de pessoas que recorrem à rua para sobreviver tem aumentado a olhos vistos. Preocupada com esse flagelo social, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) deu início a uma articulação para buscar amenizar as condições de vulnerabilidade dessa população. Na quinta-feira (9/9), a presidente do TRT/CE, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Fortaleza, com o objetivo de oferecer apoio institucional à causa.
“A Justiça precisa enfrentar essa realidade e encontrar meios para ajudar essa população”, declarou a presidente do TRT/CE no início do encontro. A gestora demonstrou-se especialmente sensibilizada com a situação das pessoas que vivem nas ruas próximas ao Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza.
Mapeamento
Segundo mapeamento realizado pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), existem cerca de 115 pessoas vivendo nessas circunstâncias no quadrilátero urbano que envolve o Fórum e imediações. Conforme Elias Figueiredo, coordenador da unidade localizada no Centro, o contato com essa população é diário. “Nós conhecemos cada um pelo nome e sobrenome, além de seus territórios de origem”, declarou o servidor municipal.
Além de realizar a abordagem para identificar as pessoas, as equipes dos Centros Pops ofertam serviços de acesso a documentação oficial e cadastro em programas de benefícios governamentais, assistência jurídica, higiene pessoal e de vestuário, refeições e atividades socioeducativas e artísticas.
De acordo com Elias, a média das situações resolvidas dessas pessoas fica entre 20% a 25%. “A situação de rua é muito difícil de ser combatida num primeiro momento. Inicialmente é preciso fazer um acompanhamento do processo de superação da situação de rua para depois realizar os encaminhamentos adequados, seja para redes de tratamento de saúde, para abrigos ou de volta para suas famílias”, esclareceu.
Situação de rua
Iracema Machado, gerente de Proteção Social Especial, apresentou toda a rede de apoio de equipamentos municipais voltados para a assistência social dessa população, como os Centros Pop, Centros de Convivência, Espaços de Higiene Cidadã, Pousadas Sociais e de Acolhimento e o Refeitório Social.
A gestora explicou que existem diversos motivos que levam pessoas à rua. Além das circunstâncias socioeconômicas que aumentaram o desemprego e a miséria na pandemia, há o caso de pessoas que passam por conflitos territoriais em razão da presença de facções criminosas em suas vizinhanças; pessoas com transtornos mentais ou que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas, cujas famílias não têm condições ou conhecimento para realizar um cuidado especial e acabam abandonando-as; e ainda os egressos do sistema prisional que também sofreram abandono familiar.
Elias ressaltou que, mesmo as pessoas que possuem residência, mas passam o dia na rua, não são obrigadas a deixar a via pública. “A necessidade vai fazendo a situação por conta própria. À medida que acaba o gás ou o alimento dentro de casa, essas pessoas decidem ir para a rua porque percebem que lá existe um circuito de doações já estabelecido que garante a sua sobrevivência”, ponderou. “Os valores hoje pagos por benefícios sociais, como Bolsa Família e Auxílio Emergencial, não são suficientes para manter famílias grandes, e assim as pessoas vão para a rua como complemento da renda”, completou.
“A luta da população de rua nos dias de hoje é por moradia, mas sobretudo por emprego, pois não adianta o poder público fornecer aluguel social se a pessoa não tem como gerar renda para se manter dentro dessa casa”, afirmou Iracema.
Para Fernanda Gonçalves de Souza, da Pastoral do Povo de Rua, um dos grandes avanços conquistados pela população de rua foi conseguirem ser enxergados como sujeitos de direito. Embora a assistência imediata com alimentação e abrigo seja importante, a secretária executiva da Pastoral acredita que é fundamental o implemento de políticas públicas continuadas que ajudem essas pessoas superar essa situação. “Moradia, trabalho e assistência à saúde são as vertentes estruturantes necessárias para potencializar a mudança de vida que essas pessoas precisam”, considera.
Encaminhamentos
Após as explanações dos gestores públicos, a desembargadora Regina Gláucia reforçou o compromisso do TRT/CE em se articular institucionalmente ao lado dos órgãos competentes que lidam com o assunto. Entre as ações propostas, estão o acompanhamento da tramitação de projetos de lei que versam sobre cotas para pessoas em situação de rua em contratos de terceirização firmados com entes públicos e acompanhamento de projetos de mapeamento de prédios desocupados para a destinação para moradia social.
Também participaram da reunião a diretora-geral do TRT/CE, Neiara Frota, o diretor de segurança, Klayton Coelho, e a coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental, Silvana Dias.