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Cooperação Judiciária iniciada pelo TRT/CE resulta em pagamento de R$ 56 milhões a trabalhadores

Plano de Cooperação Judiciária, de iniciativa do Centro de Conciliação (Cejusc-JT) da Justiça do Trabalho do Ceará, envolvendo 23 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, viabilizou pagamento de mais de R$ 56 milhões em dívidas trabalhistas. A conciliação coletiva, com 1.868 processos contra a empresa EIT - Empresa Industrial Técnica S.A., foi concluída durante o mês de agosto. Só no Ceará, são ao todo 287 processos solucionados por meio da negociação.

A própria empresa procurou o Cejusc para realizar o pagamento das dívidas trabalhistas. Sua proposta era efetuar a quitação utilizando precatórios do Governo do Estado da Bahia, que estava prestes a receber. A empresa, na qualidade de holding, é detentora de três precatórios emitidos contra o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia, referente a obras executadas no Estado.

O coordenador do Cejusc de primeiro grau da Justiça do Trabalho do Ceará, juiz André Barreto, acatou o pedido e determinou o levantamento dos processos da empresa em todo o território nacional. Ao final da checagem feita por meio do Banco Nacional de Devedores Trabalhista, chegou-se a um montante de aproximadamente R$ 72 milhões em dívidas trabalhistas.

A pedido do Cejusc, o Tribunal de Justiça da Bahia reservou o valor e fez remessa parcial de R$ 56 milhões, já que ainda não foram liberados todos os precatórios. Com essa quantia, foi promovida a Cooperação Judiciária com os demais Tribunais do Trabalho do país com o objetivo de viabilizar os repasses. Concluídas as tratativas, foram enviados valores proporcionais às dívidas existentes em cada um dos 23 tribunais em que a empresa tinha processos.

De acordo com a advogada do grupo econômico, Patrícia Pinheiro Cavalcante, o passivo trabalhista foi adquirido devido a dificuldades financeiras e ao trâmite de processos de recuperação judicial. “Devido a atuação das empresas no território nacional, existem processos em diversos Tribunais Regionais do Trabalho, dentre eles, perante este Tribunal Regional do Trabalho do Ceará”, declarou. 

Para o juiz do trabalho André Barreto, a conciliação coletiva entre a empresa e os trabalhadores, assim como o plano de cooperação judicial, são iniciativas que devem cada vez mais ser incentivadas. “É uma forma de alcançar e transformar a vida de uma coletividade, alcançando milhares de pessoas no país inteiro, e solucionando a vida dessas pessoas. É o reconhecimento do processo como instrumento, e não como algo que tem um fim em si mesmo”, destacou.