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CNJ divulga Relatório do Diagnóstico dos Serviços de Jurisprudência no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no final de julho, os resultados da pesquisa sobre os Serviços de Jurisprudência no Poder Judiciário. O trabalho foi realizado pelo Comitê de Apoio para Elaboração de Estudos e Pareceres Técnicos sobre a Sistematização do Serviço de Jurisprudência no Poder Judiciário, e tem por objetivo disponibilizar, de forma ordenada, os julgados proferidos pelos tribunais, tornando mais fácil o resgate das decisões de interesse dos usuários da Justiça.

A pesquisa consultou 89 tribunais de todos os ramos do Poder Judiciário, em todo o país, por meio do questionário enviado em fevereiro deste ano. O questionário diagnóstico compreendeu 40 perguntas divididas em quatro seções: estrutura organizacional; acesso a informações jurisprudenciais; pesquisa de jurisprudência e outros serviços de jurisprudência.

As respostas ajudaram a obter o panorama em relação aos serviços de jurisprudência dos Tribunais brasileiros. De acordo com a pesquisa, por exemplo, 76% dos tribunais consultados possuem um setor específico de jurisprudência.  As cortes superiores, consideradas as principais referências nesses serviços (STJ, STF e TST), possuem equipes com mais de 20 pessoas dedicadas a essas atividades. O que, para o Conselho, deixa demonstrada a importância da alocação de mais servidores para a excelência dos serviços jurisprudenciais.

Apesar da boa avaliação dos tribunais, o relatório verificou que a atualização das páginas de pesquisa não ocorre com a agilidade que o mundo moderno exige. Apenas 35% delas foram aprimoradas nos últimos três anos. Todavia, 38% dos órgãos informaram haver planejamento para melhoria, especialmente quanto ao sistema de pesquisa e ao layout da página.

Jurisprudência do TRT/CE

Para acessar a jurisprudência da Justiça do Trabalho do Ceará basta acessar o site do Tribunal (www.trt7.jus.br) e deslizar o mouse no menu superior onde está escrito “jurisprudência”, e escolher quais informações deseja obter. No local, o usuário encontra, por exemplo, Boletim de Jurisprudência, precedentes, súmulas, teses jurídicas e enunciados.

Consulte o relatório aqui.