A Justiça do Trabalho do Ceará dá continuidade ao engajamento na divulgação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que engloba 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as nações e combater discriminações de todos os tipos são algumas das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 10.

No site da Agenda 2030 da ONU, é destacado que o mundo, atualmente, é mais desigual do que em qualquer momento da história desde os anos 1940. A má distribuição de renda dentro dos países tem aumentado exponencialmente. Isso dificulta esforços para alcançar o desenvolvimento e a expansão de oportunidades entre as pessoas, sobretudo aquelas em condições mais vulneráveis.

Nesse contexto, o ODS 10 reconhece como foco o desafio contemporâneo das migrações e fluxos de pessoas deslocadas entre regiões devido a conflitos, eventos climáticos extremos ou perseguições de qualquer tipo.

Assista ao vídeo sobre o ODS 10 da Agenda 2030 da ONU:

Metas do ODS 10

10.1 Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional.

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.

10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e políticas de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.

10.5 Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulamentações.

10.6 Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de garantir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas.

10.7 Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável de pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas.

10. a Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, em conformidade com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

10. b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais.

10. c Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar “corredores de remessas” com custos superiores a 5%.

Ações do TRT/CE relacionadas ao ODS 10

Em consonância com o plano global da ONU, o TRT/CE desempenha esforços internos que buscam garantir a efetividade do ODS nº 10, com o intuito de colaborar para a redução de desigualdades socioeconômicas por meio da implantação de ações que propiciem melhores oportunidades para populações mais vulneráveis.

Entre os projetos do Tribunal que se esforçam em tomar medidas para o êxito do objetivo, destaca-se a parceria com a Associação de Catadores do Jangurussu (Ascajan), firmada por meio de um termo de compromisso em que se estabelece coleta seletiva de produtos recicláveis nas dependências do TRT/CE pela instituição.

Além disso, ressalta-se que o Tribunal é membro do Comitê do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com isso, busca dar atenção à situação de refugiados em Fortaleza. No mês de junho deste ano, houve uma campanha em que foram arrecadadas mais de 1.200 cestas básicas para instituições sociais. Entre as beneficiadas, estava a Pastoral do Migrante, que presta serviços de apoio a estrangeiros em situações delicadas.