Webinar debate iniciativas da Educação e da Justiça no Combate ao Trabalho Infantil

A Secretaria da Educação (Seduc) realizou, nesta quinta-feira (24), a webinar “Justiça e Educação no Combate ao Trabalho Infantil “. O encontro contou com a participação da  primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, idealizadora do Programa Mais Infância Ceará e presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI);  e da secretária da Educação, Eliana Estrela.

O debate também reuniu a Juíza do Trabalho – 7ª Região – Ceará, Karla Yacy; a desembargadora do Trabalho do TRT8, Zuíla Dutra; a juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, Vanilza Malcher; além dos técnicos do TRT /Ce e membros do comitê gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil,  Thaís Evangelista e  Fernando Brito. A mediação foi feita pela coordenadora de Educação e Promoção Social (Coeps) da Seduc, Aparecida Prado.

O objetivo foi apresentar as ações de combate ao trabalho infantil com ênfase no projeto premiado de literatura desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE) e fortalecer o apoio da educação estadual neste contexto.

A primeira-dama Onélia Santana destacou as políticas implementadas pelo governo estadual para garantir os direitos das crianças cearenses. “O Programa Mais Infância Ceará desenvolve ações que atuam na luta contra o trabalho infantil, como as visitas domiciliares e a transferência de renda mensal, por exemplo. É preciso combater essa triste realidade e possibilitar que nossas crianças possam ter acesso à Educação e ao brincar, criando, assim, um escudo contra essa violência. Conto com o apoio de todos nessa luta, para garantir todos os direitos da criança e do adolescente”, destaca a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.

Eliana Estrela destacou a parceria com as instituições que estão no âmbito da Justiça para que as crianças estejam na escola e não no trabalho. “Quero ressaltar o importante trabalho da Justiça, que se preocupa com essa infância, do Conselho Tutelar, e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Justiça está muito bem casada com a  Educação, na promoção das políticas de acesso e permanência das crianças na escola. Lugar de criança é na escola na idade certa, para aprender na idade certa”, frisou.

Entre as ações em desenvolvimento, a secretária  citou também a  implantação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente na rede pública estadual, previstas na lei estadual 17.253/2020. Dentro da proposta de formação,  o  combate ao trabalho Infantil também será enfatizado. “Fortalece o papel  protetivo da escola, aproximando a  relação  das escolas com a Rede de Proteção”.

Na sequência, a desembargadora do Trabalho do TRT8, Zuíla Dutra, apresentou uma síntese da atuação da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à aprendizagem do TRT8. “Resolvemos promover uma pesquisa para conhecer a realidade das escolas do Pará, com apoio de diversos parceiros. Implementamos projetos, campanhas e ações com os objetivos de reduzir a violência e o trabalho infantil, estimular a adequada profissionalização do  adolescente  e reduzir o índice de evasão escolar. De 2016 até 2020, são mais de 100 mil alunos beneficiados,” destaca.

Jovem Aprendiz

Evento contou com participação da Gestão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT/CE

A juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, Vanilza Malcher, falou sobre o Programa Jovem Aprendiz, implantado a partir da pesquisa realizada. “Naquela ocasião, 67% dos trabalhadores infantis eram adolescentes de 14 a 18 anos incompletos e precisávamos ajudar essa categoria de adolescentes a ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente. O Jovem Aprendiz foi desenvolvido em 2016 e conseguimos inserir 1000 afilhados no programa de aprendizagem, em cursos profissionalizantes ou preparatórios para que se habilitassem a uma vaga de jovem aprendiz. Fizemos parcerias com empresas, com cursos voltados a aprendizagem. E o resultado foi essa quantidade de meninos e meninas no programa”, detalhou.

Transformação

Karla Yacy, juíza do Trabalho da  7ª Região/Ceará,  lembrou a importância da educação para todos e da nobreza da profissão do educador. “Muitas vezes, o resgate de uma situação de trabalho infantil vem das mãos de um educador, ao passar a lição, ao conscientizar de uma forma sutil, criativa, como é da vocação. Quando a gente fala do poder transformador dos educadores, não estamos falando de teoria. E é por isso que essa parceria com a Secretaria da Educação é tão valiosa para o TRT CE. O trabalho infantil rouba sonhos, alegrias oportunidades, mas a educação tem esse poder de devolver esse patrimônio e essas oportunidades para as nossas crianças cearenses”, reforça.

Lauro e os palhacinhos do sinal

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE) tem desenvolvido um projeto premiado de literatura no combate ao trabalho infantil por meio do livro “Lauro e os palhacinhos do sinal”. Thaís Evangelista e Fernando Brito são os autores da obra, que de forma lúdica e acessível às crianças, propõe uma maneira de promover debates e reflexões sobre os efeitos da prática do trabalho infantil na vida das crianças e dos adolescentes.

“A literatura comprovadamente traz inúmeros benefícios para as crianças e adultos em geral. Trabalha contribuições preciosas na formação cultural e conscientização. O trabalho infantil rouba da criança o sonho, a ludicidade. Também precisamos debater sobre esse tema na escola”, explica a autora.

Fonte: Secretaria da Educação do Estado do Ceará