Integridade - Combate à fraude e corrupção
- Página atualizada em 11/04/2024
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Integridade é a qualidade do que é íntegro. O termo "íntegro", por sua vez, é aquilo que é totalmente probo e irrepreensível na sua conduta. A expressão é utilizada, ainda, como sinônimo de honesto e incorruptível.
No âmbito das organizações públicas, esse conceito diz respeito à prestação de serviços públicos com lisura, sem desvios de conduta e sempre com vistas ao alcance do interesse público.
A sociedade clama, cada vez mais, por mecanismos efetivos e transparentes de identificação, apuração e repressão às condutas antiéticas, fraudulentas e corruptas no Poder Público.
O Referencial de Combate a Fraude e Corrupção do Tribunal de Contas da União (TCU) destaca o papel central da gestão da integridade, no que concerne ao combate a fraude e corrupção na Administração Pública.
Ao elencar os principais mecanismos de combate à fraude, o mencionado referencial aponta para três conjuntos de práticas: gestão da ética e integridade; controles preventivos; e transparência e accountability.
Na gestão da ética e integridade, destacam-se as seguintes práticas: promover a cultura da ética e da integridade na organização; e estabelecer comportamento ético e íntegro da alta administração.
No que concerne ao componente de controles preventivos, merece relevo as práticas consistentes em: estabelecer política e plano de combate à fraude e corrupção da organização; estabelecer política e práticas de gestão de recursos humanos para prevenir fraude e corrupção; e gerenciar riscos e instituir mecanismos de controle interno para o combate à fraude e corrupção.
Quanto ao componente de transparência e accountability, vale citar as práticas de: promover a cultura da transparência e divulgação proativa das informações, utilizando-se especialmente dos meios da tecnologia da informação; e promover a cultura da prestação de contas e responsabilização pela governança e gestão.
Como se nota, portanto, a gestão da integridade permeia todo o arcabouço de ações de uma organização pública voltado para a prevenção e o combate a fraude e corrupção.
No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a gestão de integridade engloba, entre outros, os seguintes documentos:
| Documentos |
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PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO:
| Documentos |
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No TRT7, as seguintes instâncias são responsáveis pela a integridade:
| Responsáveis |
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| Outros Documentos |
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| Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022 |