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Integridade - Combate à fraude e corrupção

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Integridade é a qualidade do que é íntegro. O termo "íntegro", por sua vez, é aquilo que é totalmente probo e irrepreensível na sua conduta. A expressão é utilizada, ainda, como sinônimo de honesto e incorruptível.

No âmbito das organizações públicas, esse conceito diz respeito à prestação de serviços públicos com lisura, sem desvios de conduta e sempre com vistas ao alcance do interesse público.

A sociedade clama, cada vez mais, por mecanismos efetivos e transparentes de identificação, apuração e repressão às condutas antiéticas, fraudulentas e corruptas no Poder Público.

O Referencial de Combate a Fraude e Corrupção do Tribunal de Contas da União (TCU) destaca o papel central da gestão da integridade, no que concerne ao combate a fraude e corrupção na Administração Pública.

Ao elencar os principais mecanismos de combate à fraude, o mencionado referencial aponta para três conjuntos de práticas: gestão da ética e integridade; controles preventivos; e transparência e accountability.

Na gestão da ética e integridade, destacam-se as seguintes práticas: promover a cultura da ética e da integridade na organização; e estabelecer comportamento ético e íntegro da alta administração.

No que concerne ao componente de controles preventivos, merece relevo as práticas consistentes em: estabelecer política e plano de combate à fraude e corrupção da organização; estabelecer política e práticas de gestão de recursos humanos para prevenir fraude e corrupção; e gerenciar riscos e instituir mecanismos de controle interno para o combate à fraude e corrupção.

Quanto ao componente de transparência e accountability, vale citar as práticas de: promover a cultura da transparência e divulgação proativa das informações, utilizando-se especialmente dos meios da tecnologia da informação; e promover a cultura da prestação de contas e responsabilização pela governança e gestão.

Como se nota, portanto, a gestão da integridade permeia todo o arcabouço de ações de uma organização pública voltado para a prevenção e o combate a fraude e corrupção.

 

No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a gestão de integridade engloba, entre outros, os seguintes documentos:

Documentos

Política de Integridade 

Plano de Integridade 

Código de Conduta 

Código de ética 

Política de Gestão de Riscos 

Plano de Gestão de Riscos 

 

PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO:

Documentos

Relatório de Diagnóstico

Respostas Enviadas 

Roteiro de Atuação 

 

No TRT7, as seguintes instâncias são responsáveis pela a integridade:

Responsáveis

Corregedoria Regional - sec.corregedoria@trt7.jus.br

Secretaria de Auditoria Interna - sci@trt7.jus.br

Ouvidoria - Canal de Denúncias

Comitê de Ética e Integridade

Comitê de Gestão de Riscos

 

Outros Documentos
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022

Referencial de Combate a fraude e corrupção do TCU