Proteção de Dados Pessoais
- Página atualizada em 25/10/2022
A proteção de dados pessoais no TRT7 foi regulamentada pela Resolução Normativa TRT7 Nº 1/2021, em consonância à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às melhores práticas internacionais de referência legislativa.
O TRT7, visando maior transparência e conformidade, elaborou um hotsite para a LGPD, que contém informações sobre a LGPD, regulamentos, contatos do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no TRT7, formulário para exercício de direitos dos titulares, registros de tratamento, notícias relacionadas e fale conosco.