Situação de trabalho na construção civil durante pandemia é tema de audiências no Cejusc
- Página atualizada em 27/04/2021
Desde o início de março, o Centro de Conciliações (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vem promovendo audiências entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará no tocante à situação de trabalho no setor durante a pandemia do coronavírus. Nesta terça-feira (27/4), nova audiência busca acordo para firmar termo de compromisso pela melhoria de condições de prevenção à covid-19 entre os operários.
No dia 19 de abril ocorreu a mais recente audiência entre os sindicatos do ramo. A reunião foi dirigida pelo desembargador Jefferson Quesado Júnior e pelo juiz do trabalho André Braga Barreto. A pauta foi a busca de um acordo sobre protocolos de segurança sanitária relativos ao exercício dos trabalhadores da construção civil no período da pandemia, como monitoramento de ambientes de trabalho e testagens de covid-19. Ao final, nova audiência foi agendada para o dia 27/4, ocasião em que as partes devem apresentar os termos para concretização do acordo.
A audiência aconteceu de forma remota. O Cejusc passou a utilizar a plataforma Zoom para realização de suas audiências. A partir de maio, o Zoom passa a ser o programa obrigatório para audiências e sessões remotas no TRT/CE.
Entenda o caso
A primeira audiência do caso foi realizada no dia 5 de março, quando o sindicato laboral buscou a Justiça do Trabalho do Ceará alegando falta de condições sanitárias para os operários no período de lockdown. O setor foi um dos poucos que manteve autorização governamental para continuar com atividades presenciais.
Na ocasião, o Cejusc sugeriu que as partes elaborassem medidas, como assinatura de termo de compromisso para fornecimento de informações, testagem de trabalhadores, apresentação de relação de empresas que não cumprissem os protocolos e possibilidade de o Governo estabelecer prioridade dos funcionários do ramo na vacinação.