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Curso sobre direitos dos imigrantes está disponível gratuitamente

O curso “Direitos dos imigrantes e orientações para o atendimento” está sendo ofertado gratuitamente com certificação pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A capacitação, que tem carga horária de 30 horas, foi realizada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), com apoio financeiro do Escritório de População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado dos EUA. Inscreva-se aqui.

A crise humanitária e situações de conflitos internos obrigam muitas pessoas a deixarem seus países de origem para recomeçar a vida em outros lugares. O Ceará tem sido um dos destinos procurados para a acolhida de migrantes e refugiados. Diante dessa perspectiva, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), que é membro do Comitê do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, tem divulgado a oferta de cursos de capacitação no intuito de preparar servidores públicos e cidadãos em geral para receber essa população.

A formação trata sobre direitos e proteção dos imigrantes, buscando ampliar a visão do participante sobre o fenômeno e apresentando orientações imprescindíveis para o atendimento dessas pessoas. O público alvo são servidores públicos que atuam ou venham a atuar nas áreas de imigração. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, estão autorizados a realizar o curso.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Introdução às migrações internacionais

Módulo 2 – Os migrantes no Direito Internacional

Módulo 3 – Direitos dos imigrantes na legislação brasileira

Módulo 4 – Vulnerabilidades em contexto migratório

Módulo 5 – Atendimento a imigrantes

Módulo 6 - Direitos específicos

Agenda 2030 da ONU

Esta ação busca atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) 4 e 10 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos objetivos são “Educação de Qualidade - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” e  “Redução da Desigualdades - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles”, respectivamente.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. Foi criado coletivamente para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos.

Serviço

Curso “Direitos dos imigrantes e orientações para o atendimento”

Público alvo: servidores públicos e cidadãos em geral

Carga horária: 30 horas

Certificação: Enap

Link para inscrição: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/388